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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

caput e §§, da Lei 7998/90, acrescentados pela Lei 10.608/02). O trabalhador temporário não tem direito ao benefício de seguro-desemprego, pois

http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/SEGURO%20desemprego.pdf

Date added: January 7, 2012 - Views: 188

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Vigência na data da Pós MP nº 665/14 Vigência 60...

1 Lei7998/90 Antes da MP nº 665/14 Pós MP nº 665/14 – Vigência na data da publicação Pós MP nº 665/14 – Vigência 60 dias após

http://www.seinflo.com.br/doc/MP_665%2014_EFEITOS_LEI_7998_90_RESUMO.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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SEGURO-DESEMPREGO - Área Administrativa Docente

Prazo para requerimento - art. 6º, Lei 7998/90 e art. 10, Res. 467/2005 CODEFAT – do 07º ao 120º dia subseqüente à data da dispensa ou trânsito em

http://professor.ucg.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17660/material/05%20SEGURO-DESEMPREGO.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profissional, compreendida pelos municípios de Passo Fundo, Marau, ...

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140312_040918.pdf

Date added: March 23, 2014 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

lei no 7998/90 e alteraçöes. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140212_055559.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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Lei No. 7.998 de 1990

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras ...

http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd38/Brasil/L7998.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 9

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Tabela das Multas Administrativas de Valor...

Lei 7998/90 art.25 425,64 42564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de 26.02.93 (art. 6º) e 1.127, de

http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/tabela_variavel_2009.pdf

Date added: September 17, 2013 - Views: 5

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sintraconst.com

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profiggional, compreendida pelos municípios de Passo Fundo, Marau, Getúlio Vargas.

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/CONVEN%c3%87%c3%83O-COLETIVA-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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POTARIA Nº 290arq-08-05

Seguro-desemprego Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no

http://www.tudodireito.com.br/docs/Lei605-49.pdf

Date added: June 3, 2013 - Views: 1

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7998 Diário da República, 1. série — N. 224 — 21...

7998 Diário da República, ... As Portarias n.os 703/90, de 20 de Agosto, 209/92, ... O supramencionado decreto-lei determina, no n.o 5

http://www.colegiodelamas.com/pdf/cp_dg.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 2

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S -DD AA SS

foi aprovada a Lei7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

http://portal.mte.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A7C816A4BCC363F014BDBEC9B9600BF

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PORTARIA Nº 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (*)

Seguro-desemprego Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,000 0 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no prazo

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C01397894B07605C2/Port-290_Multas%20REPUBLICADA%20EM%20ABRIL%20DE%2097.pdf

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sindieletricistapf.com.br

lei no 7998/90 e alterações. 1.0 - Validade e Estipulações Salariais A presente Convenção Coletiva de Trabalho tern por data-base o

http://sindieletricistapf.com.br/convencoes/2006-2007.pdf

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FUNDACENTRO –...

lei, no caso de estrangeiros; b) ... Declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego, de que trata a Lei7998/90, ...

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_1735.pdf

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://www.maxipas.com.br/Legislacao/Resolucao467.pdf

Date added: May 16, 2013 - Views: 3

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Tabela - Portaria MTE nº 290/97 1 - Tabela das...

Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no prazo previsto, entregar com ...

http://www.helciocoutinhocontabil.com.br/docsh/multas.pdf

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O SEGURO-DESEMPREGO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E...

De acordo com o mesmo autor, encontra respaldo na Lei n. 7998/90 e está inserido no âmbito do Programa de Seguro – Desemprego, o qual tem por finalidade

http://www.direitosculturais.com.br/download.php?id=148

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O PROCESSO DE DESEMPREGO

Algum tempo depois, essa caracterização é alterada através da lei n° 5584/1970, no artigo 14, parágrafo 1°, ... 11/01/1990, com a lei 7998/90 e, também, ...

http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2002/Gestao_e_politicas_educacionais/Trabalho/01_14_59_m48-20.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 1

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O que a Lei permite? O que tem sido negociado?...

200/98 e Lei 7998/90 Suspensão temporária de contrato de trabalho – 2 a 5 meses, ... do Programa no transcurso do período de suspensão ou nos 16 meses

http://www.firjan.org.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908CE922CDEBE501230B1A6DF84CE9

Date added: June 20, 2013 - Views: 1

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sintraconst.com

de Seguro Social) nos terrnos da lei no 7998/90 e alteraçöes_ 1.0 Validade e Estipulações Salariais A presente Convençäo Coletiva de Trabalho passa a ter

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/Conven%c3%a7%c3%a3o-Coletiva-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Relatório Trabalhista - Sato Consultoria de...

Seguro-desemprego Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no

http://www.sato.adm.br/rt_1997/rt1997-035.pdf

Date added: February 3, 2012 - Views: 17

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIOS 1

seguro desemprego – art. 201, iii e 7Ó e lei 7998/90 para o desempregado involuntariamente, trabalhador resgatado do trabalho forÇado ou a conduÇÀo anÁloga a

http://www.fmr.edu.br/npi/D.%20Previdenci%E1rio/Aux%EDlios.pdf

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315DICO TRABALHISTA N. 020-2015.doc)

Lei7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe

http://www.simespi.com.br/uploads/boletim-juridico-trabalhista-020-2015-mte-lanca-cartilha-sobre-as-novas-regras-do-seguro-desemprego-e-abono-salarial/Trab020-2015.pdf

Date added: March 28, 2015 - Views: 1

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F A R A C OD E A Z E V E D O - A D V O G A D O S

605/49), Lei do FGTS 5107/66 e suas sucessivas alterações até a Lei 8036/90, e diplo- ... Lei de Greve 7783/89, seguro-desemprego Lei 7998/90, Lei 8037/90 ,

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/2461/1805

Date added: June 1, 2013 - Views: 5

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www.zuffocontabilidade.com.br

O artigo 90 da Lei no 7998/1990 passa a vigorarcom a seguinte redaçäo: É assegurado o recebimento de abono salarial

http://www.zuffocontabilidade.com.br/wp-content/uploads/2015/02/doc1.pdf

Date added: April 30, 2015 - Views: 1

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TABELA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DE VALOR...

Art.25 da Lei 7998/90 1 Excetua-se o PPP, o laudo técnico dos agentes nocivo e CAT que possuem multa específica. tabela de multas 4.5 TRABALHISTA

http://www.msgcont.com.br/docs/Tabela_de_Multas_TRABALHISTAS.pdf

Date added: September 8, 2013 - Views: 1

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Decreto nº 7.998, de 23 de agosto de 2006 Abre à...

O Prefeito Municipal do Natal, usando de autorização contida no art. 5º da Lei nº 5.702, de 28 de dezembro de 2005, ... 3.3.90.39 111 30.000,00 15.451.008.2-452

http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/legislacao/decreto_7998.pdf

Date added: March 28, 2015 - Views: 1

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro...

Seguro Desemprego – Lei n. 7998/90 Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social ... O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 ...

http://www.cursoaprovacao.com.br/scasat/arquivos/20081211211908_Cristina_Maes_MTE_Apostila.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 3

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O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR:...

Na perspectiva de uma gestão democrática dos recursos do FAT, a mesma lei que instituiu o Fundo (7998/90) também instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo

http://23reuniao.anped.org.br/textos/1516t.PDF

Date added: May 17, 2014 - Views: 1

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www.sincop.com.br

de 2014. devem obrigatoriamente calcular os limites previstos no art. 90 da Lei n09.249 ... atribuições que lhe confere o inciso V. do art. 19 da Lei no 7998, ...

http://www.sincop.com.br/downloads/Boletim%2010.pdf

Date added: October 27, 2014 - Views: 1

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ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA 2015

No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que ... Alterando assim a Lei 7998/90. REQUISITOS PARA COM CONCESSÃO SEGURO DESEMPREGO ...

http://www.crcrs.org.br/arquivos/palestras/300315_atualizacao.pdf?2cd7ae

Date added: April 30, 2015 - Views: 1

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CURITIBA, JANEIRO DE 2014 - ANO IX - 102ª EDIÇÃO...

A Lei 7998/90, que trata do benefício do seguro-desemprego, alerta em seu artigo 25, § 2º sobre isso: Art. 25. O empregador que infringir os dispositivos

http://www.sindehoteis.org.br/admin/files/informativos/arquivos/b2331bc6b955ca187dec260798ac43e2.pdf

Date added: January 28, 2014 - Views: 3

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E...

PROJETO DE LEI N o 3.118, DE 2004 Altera a Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de ... nº. 7998/90 e nº. 8.900, de 1994, foram concebidos para setores de atividade

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/429229.pdf

Date added: April 4, 2014 - Views: 1

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do3-150

lei, no caso de estrangeiros; b) ... que trata a Lei7998/90, conforme Portaria Normativa nº 4 de 2013, do MPOG; o) entregar outros documentos que forem exigidos.

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_pg_2_1735.pdf

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2005/2006

lei7998/90 e alterações. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a

http://sindieletricistapf.com.br/convencoes/2012-2013.pdf

Date added: August 29, 2014 - Views: 1

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BuscaLegis ccj.ufsc

Com efeito dispõe o art. 2º -A da Lei 7998/90, in verbis: “ Art. 2-A. Para efeito do disposto no inciso II do art. 2º, fica instituída a Bolsa de

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31448-35526-1-PB.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 2

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ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT / 15ª REGIÃO Nº...

previstos no art. 103 da Lei 8078/90 ... dispõe o art. 13 da Lei 7347/85 e art. 18 da Lei 7998/90. O autor apresentou recurso adesivo (fls. 846/848), pretendendo

http://www.idisa.org.br/img/File/telefonica(1).pdf

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TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 2664

Pública (Lei nº 7.347/85), bem como no art. 83, inciso III e V, da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), mediante as seguintes

http://mpt.gov.br/portaltransparencia/downloadtac.php?IDDOCUMENTO=794053

Date added: April 4, 2014 - Views: 2

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STJ afasta incidência de contribuição ao INSS...

Entram no cálculo, entretanto, os salários maternidade e ... ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a multas de 400 a

http://www.fiesp.com.br/arquivo-download/?id=141313

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PORTARIA Nº 760 , DE DE NOVEMBRO DE 2011.

deverão apresentar os seguintes exames, conforme estabelecido no art. 14 da Lei nº 8.112/90: I – Exames exigidos para todos os candidatos convocados:

http://www.cultura.gov.br/documents/10883/16503/Portaria-760-6-Nomeacao.pdf/81a3b858-43f3-4838-af6b-884b0a5e7998

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda...

7998/90, no início da década de 90, foram criadas as bases reais para a implantação do Serviço Público de Emprego ... criado pela lei7998/90.

http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enapg140.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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Observações Máximo - Home | Datanil Inteligência...

Lei 7998/90, art.24 Lei 7.998/90, art.25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS Não entregar no prazo previsto, entregar com

http://www.datanil.com.br/upload/download/a_26.pdf

Date added: May 13, 2013 - Views: 2

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DESTAQUE DO PANORAMA

trabalhistas destacados no ultimo Panorama. ... (SD/SE), que altera a Lei 7998/90, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego. ...

http://www.cnf.org.br/documents/19/1014207/Panorama+Trabalhista+Legislativo+-+Quest%C3%B5es+Trabalhistas+-+N%C2%BA%20162+-+Semana+14.+09+de+maio+de+2014.pdf/b67ffdca-0f18-4150-b595-cb39158f410f

Date added: May 26, 2014 - Views: 1

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Diário da República, 1. série — N. 224 — 21 de...

7998 Diário da República, 1.a série — N.o 224 — 21 de Novembro de 2006 e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

https://escolasecundariajaimemoniz.files.wordpress.com/2011/03/portaria-nc2ba-1288-2006.pdf

Date added: April 30, 2015 - Views: 1

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Diário Oficial de Bauru

obras no prazo de 90 ... Cronograma de Obras juntados no processo administrativo nº 7998/ 07. ... Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 ...

http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_diariooficial/2008/01/do_20080105_1466.pdf

Date added: April 30, 2015 - Views: 1

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Governo Dilma: medidas penalizam, cortam e atacam...

10779 - seguro-desemprego para pescador; 8112/90 ... no governo Lula, ... aprovando a lei 13.097/2015, ...

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1588669799.pdf

Date added: March 28, 2015 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE...

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR003152/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 05 ... As compensações serão reguladas por lei, não serão compensadas as majorações por ...

http://www.fetiep.com.br/geral/convencoes/vestuario/CCT_vestuario_2010_2011_regiao1.pdf

Date added: March 28, 2015 - Views: 1

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IPREC/PORTARIA - Prefeitura Municipal de...

proporcionais a 7998/10950 dias calculados com base na remuneração composta pelas ... percebido com fundamento no artigo 103 da Lei Municipal 1125/90 e 82 da Lei ...

http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/attachments/article/1752/16-06-2014.pdf

Date added: October 27, 2014 - Views: 1

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ANO XLVI - VITÓRIA-ES, QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE...

Pela Lei Federal nº 7998/90 foram ... lei no âmbito da administração pública estadual, concentrando e consolidando a publicação de

http://www.al.es.gov.br/appdata/anexos_internet/diario_oficial/DPL______16.05.2012.pdf

Date added: December 2, 2013 - Views: 2