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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

caput e §§, da Lei 7998/90, acrescentados pela Lei 10.608/02). O trabalhador temporário não tem direito ao benefício de seguro-desemprego, pois

http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/SEGURO%20desemprego.pdf

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Vigência na data da Pós MP nº 665/14 Vigência 60 dias ...

1 Lei7998/90 Antes da MP nº 665/14 Pós MP nº 665/14 – Vigência na data da publicação Pós MP nº 665/14 – Vigência 60 dias após

http://www.seinflo.com.br/doc/MP_665%2014_EFEITOS_LEI_7998_90_RESUMO.pdf

Date added: January 30, 2015 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profissional, compreendida pelos municípios de Passo Fundo, Marau, ...

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140312_040918.pdf

Date added: March 23, 2014 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

lei no 7998/90 e alteraçöes. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140212_055559.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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sintraconst.com

de Seguro Social) nos terrnos da lei no 7998/90 e alteraçöes_ 1.0 Validade e Estipulações Salariais A presente Convençäo Coletiva de Trabalho passa a ter

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/Conven%c3%a7%c3%a3o-Coletiva-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL: PÁG.(s) : 64

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso ... da Lei7998/90, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, ...

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF70BF95836/r_20050429_427a.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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7998 Diário da República, 1. série — N. 224 — 21 de ...

7998 Diário da República, ... Atento o disposto no n.o 5 do artigo 5.o do Decre-to-Lei n.o 74/2004, ... pelas Portarias n.os 703/90, de 20 de Agosto, ...

http://www.colegiodelamas.com/pdf/cp_dg.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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POTARIA Nº 290arq-08-05 - Tudo Direito

Art. 3º A multa prevista no art. 25, da Lei nº 7.998 de janeiro de 1990, será imposta na forma do disposto no art. 9º, da Portaria nº 1.127, ...

http://www.tudodireito.com.br/docs/Lei605-49.pdf

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Estabelece ...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D398D4D8E013997C7214643B1/Res467.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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Tabela das Multas Administrativas de Valor Variável (em Reais)

Lei 7998/90 art.25 425,64 42564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de 26.02.93 (art. 6º) e 1.127, de

http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/tabela_variavel_2009.pdf

Date added: September 17, 2013 - Views: 5

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O que a Lei permite? O que tem sido negociado? Qual a postura ...

200/98 e Lei 7998/90 Suspensão temporária de contrato de trabalho – 2 a 5 meses, ... do Programa no transcurso do período de suspensão ou nos 16 meses

http://www.firjan.org.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908CE922CDEBE501230B1A6DF84CE9

Date added: June 20, 2013 - Views: 1

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FUNDACENTRO – FUNDAÇÃO ...

lei, no caso de estrangeiros; b) ... Declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego, de que trata a Lei7998/90, ...

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_1735.pdf

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O SEGURO-DESEMPREGO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E TÉCNICOS EM ...

De acordo com o mesmo autor, encontra respaldo na Lei n. 7998/90 e está inserido no âmbito do Programa de Seguro – Desemprego, o qual tem por finalidade

http://www.direitosculturais.com.br/ojs/index.php/ojs/article/viewFile/316/207

Date added: July 1, 2014 - Views: 1

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TABELA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DE VALOR VARIÁVEL (EM R$)

Art.25 da Lei 7998/90 1 Excetua-se o PPP, o laudo técnico dos agentes nocivo e CAT que possuem multa específica. tabela de multas 4.5 TRABALHISTA

http://www.carrarini.com.br/docs/Tabela_de_Multas_TRABALHISTAS.pdf

Date added: July 1, 2013 - Views: 1

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL ...

Defiro, com base no artigo 5º, §1º da Lei no 7998/90. (folha 249) Não deve ser reformada. Conforme se extrai da sentença, foi deferido o

http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/539215/00012265020105010062%2316-01-2014.pdf?sequence=1

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO ...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor. ...

http://www.sine.pr.gov.br/sets/spter/documentos/RESOLUCAO_CODEFAT_467_2005.pdf

Date added: August 24, 2014 - Views: 1

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ...

Seguro Desemprego – Lei n. 7998/90 Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social ... O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 ...

http://www.cursoaprovacao.com.br/scasat/arquivos/20081211211908_Cristina_Maes_MTE_Apostila.pdf

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BuscaLegis ccj.ufsc - eGov UFSC | Portal de e-governo ...

Com efeito dispõe o art. 2º -A da Lei 7998/90, in verbis: “ Art. 2-A. Para efeito do disposto no inciso II do art. 2º, fica instituída a Bolsa de

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31448-35526-1-PB.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 2

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Tabela - Portaria MTE nº 290/97 1 - Tabela das Multas ...

Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no prazo previsto, entregar com ...

http://www.helciocoutinhocontabil.com.br/docsh/multas.pdf

Date added: February 14, 2013 - Views: 5

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sintraconst.com

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profiggional, compreendida pelos municípios de Passo Fundo, Marau, Getúlio Vargas.

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/CONVEN%c3%87%c3%83O-COLETIVA-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR: UMA ...

Na perspectiva de uma gestão democrática dos recursos do FAT, a mesma lei que instituiu o Fundo (7998/90) também instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo

http://23reuniao.anped.org.br/textos/1516t.PDF

Date added: May 17, 2014 - Views: 1

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ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT / 15ª REGIÃO Nº 0162100-98.2007 ...

previstos no art. 103 da Lei 8078/90 ... existe lei a obrigar a empresa a utilizar as noras ISO 11904-1 e ... dispõe o art. 13 da Lei 7347/85 e art. 18 da Lei 7998/90.

http://www.idisa.org.br/img/File/telefonica(1).pdf

Date added: October 17, 2013 - Views: 1

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E ...

PROJETO DE LEI N o 3.118, DE 2004 Altera a Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de ... nº. 7998/90 e nº. 8.900, de 1994, foram concebidos para setores de atividade

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/429229.pdf

Date added: April 4, 2014 - Views: 1

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F A R A C OD E A Z E V E D O - A D V O G A D O S

605/49), Lei do FGTS 5107/66 e suas sucessivas alterações até a Lei 8036/90, e diplo- ... Lei de Greve 7783/89, seguro-desemprego Lei 7998/90, Lei 8037/90 ,

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/2461/1805

Date added: June 1, 2013 - Views: 5

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www.sincop.com.br

de 2014. devem obrigatoriamente calcular os limites previstos no art. 90 da Lei n09.249 ... atribuições que lhe confere o inciso V. do art. 19 da Lei no 7998, ...

http://www.sincop.com.br/downloads/Boletim%2010.pdf

Date added: October 27, 2014 - Views: 1

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DESTAQUE DO PANORAMA

trabalhistas destacados no ultimo Panorama. ... (SD/SE), que altera a Lei 7998/90, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego. ...

http://www.cnf.org.br/documents/19/1014207/Panorama+Trabalhista+Legislativo+-+Quest%C3%B5es+Trabalhistas+-+N%C2%BA%20162+-+Semana+14.+09+de+maio+de+2014.pdf/b67ffdca-0f18-4150-b595-cb39158f410f

Date added: May 26, 2014 - Views: 1

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RIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO ...

artigo 4º da Lei nº 1.060/50. A declaração formulada na própria exordial ... A reclamante, no depoimento pessoal, confessou que laborou até 05/02/2012.

http://portal.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.SP_ABRE_ATA?p_sq_audiencia=21840854

Date added: January 30, 2015 - Views: 1

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Boletim de Jurisprudncia - Tribunal Regional do Trabalho da ...

termos do art. 3º, I e 7º, I da Lei n.º 7998/90, a indenização referente a duas parcelas de seguro desemprego. HORAS EXTRAS. ... no caso dos salários, os

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Boletim/turmas/bol_61_10.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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PROCESSO: 0000386-24.2010.5.01.0035 - RO 1a Turma ASTREINTES ...

porque não comprovado o atendimento às exigências da Lei 7998/90, e também que 20319 2. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/167065/00003862420105010035%2315-06-2011.pdf?sequence=1

Date added: May 20, 2013 - Views: 1

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Tabela de Multas por Infração a Legislação Trabalhista

FGTS Falta de depósito Lei 8.036/90, Art.23, "I" Lei 8.036/90, Art.23, § 2º, "b" 10 100 Por empregado, dobrado na reincidência, fraude, simulação,

http://sindicator15.dominiotemporario.com/doc/Tabela_-_Multas_por_infracoes_trabalhistas.pdf

Date added: January 30, 2015 - Views: 1

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Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda ...

Através da instituição do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT, criado pela Lei7998/90, no início da década de 90, ...

http://www.anpad.org.br/admin/pdf/enapg140.pdf

Date added: January 30, 2015 - Views: 1

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Tabela das Multas Administrativas de Valor Variável (em UFIR)

Lei 7998/90, art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência oposição ou desacato. Graduação conforme Portarias MTb nºs 319, de 26.02.93 (art. 6º) e 1.127, de

http://jcacontadores.com.br/download-formulario.aspx?id=190

Date added: August 10, 2014 - Views: 1

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Atraso na entrega do RAIS gera multa

prevista no artigo 25 da Lei 7.998/1990 SÃO PAULO ... estabelece que ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a multas de

http://www.siqueiracastro.com.br/Noticias/SCAMidia/DCI%20-%20Atraso%20na%20entrega%20do%20RAIS%20gera%20multa%20-%2027-02-2014.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 3 153

Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 ISSN 1677-7069 153 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_pg_5_1735.pdf

Date added: March 7, 2014 - Views: 1

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www.sinfa.org.br

Art. 90 E assegurado o direito de greve, competindo aos ... Constitucional no 79, de 7998) 1.2 Lei 7.783/89 .com redagão dada pelo STF no Ml 712/PA)

http://www.sinfa.org.br/arquivos/PDFS/negociacoes2014/13-CARTILHA%20GREVE%20-%20SERVIDOR%20PUBLICO.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3 R. Bernardo Guimarães ...

AJUSTE DE CONDUTA n° 1544/2011, com fulcro no artigo 5º, § 6º, da Lei nº 7.347/85, ... (Fundo de Amparo ao Trabalhador – Lei 7998/90) ou a

http://mpt.gov.br/portaltransparencia/downloadtac.php?IDDOCUMENTO=785346

Date added: November 11, 2013 - Views: 2

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PRIMEIRA PARTE - CLÁUSULAS ...

inflação vigorante no país ou de medidas econômicas ... As compensações serão reguladas por lei, não serão compensadas as majorações por término

http://www.stivar.com.br/arquivos/CONVENCAO_COLETIVA_DE_TRABALHO_2005_2006.pdf

Date added: May 9, 2012 - Views: 7

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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM

fundamento no art. 840, par. 1 ... obra especial destinada à observância do caput do art. 93 da Lei nº. 8213/91, desde o

http://decisum.xpg.uol.com.br/public_html/magistratura/trt02/XXX_sentenca.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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EDUCAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS ...

EDUCAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO Remígio Todeschini1 1.Introdução

http://www.educor.mdic.gov.br/producao/arquivo/id/arq1229429925.pdf

Date added: December 19, 2013 - Views: 2

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Diário Oficial de Bauru

P. nº 7998/07 LEI 5743, ... Art. 3º - A Concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 ... conforme exigido no art. 26 da Lei Federal nº 8666/ 93 ...

http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_diariooficial/2009/05/do_20090526_1669.pdf

Date added: January 30, 2015 - Views: 1

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Diário da República, 1. série — N. 224 — 21 de ...

7998 Diário da República, ... pelas Portarias n.os 703/90, de 20 de Agosto, ... O supramencionado decreto-lei determina, no n.o 5

http://www.essmaria.org/escola/images/stories/Profissionais/tcnico%20de%20turismo.pdf

Date added: May 26, 2014 - Views: 1

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IPREC/PORTARIA

proporcionais a 7998/10950 dias calculados com base na remuneração composta pelas ... com fundamento no artigo 102 da Lei Municipal 1125/90; 6% a título

http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/attachments/article/1752/16-06-2014.pdf

Date added: October 27, 2014 - Views: 1

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém/PA ... Cumprir o disposto na Lei n°8.036/90 e ... da Lei nº. 7.347/85 c/c art. 10 da Lei7998/1990, ...

http://mpt.gov.br/portaltransparencia/downloadtac.php?IDDOCUMENTO=562975

Date added: March 10, 2014 - Views: 1

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DESPACHO - DGES - Direcção Geral de Ensino Superior

45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, e retificado pela Declaração de ... o disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º da Lei

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/24F3F829-7F78-4C9F-80F7-4720ABB7CB21/7998/dp_orientador_2014.pdf

Date added: July 1, 2014 - Views: 1

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Relatório Trabalhista

Seguro-desemprego Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no

http://www.sato.adm.br/rt_1997/rt1997-035.pdf

Date added: February 3, 2012 - Views: 17

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Observações Máximo - Home | Datanil Inteligência Fiscal

Lei 7998/90, art.24 Lei 7.998/90, art.25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS Não entregar no prazo previsto, entregar com

http://www.datanil.com.br/upload/download/a_26.pdf

Date added: May 13, 2013 - Views: 2

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C O M U N I C A D O – CONCURSO DOCENTES

que trata a Lei7998/1990 (modelo anexo) ... intermediário(a) junto a repartições públicas, não estando, portanto, incurso(a) no Art. 137 da Lei 8.112/90.

http://www.processoseletivo.unir.br/concursos_arquivos/110_retificacao_3_convocacao.pdf

Date added: June 16, 2014 - Views: 1

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Decreto DOG Martes, 25 de febreiro de 2014 - IGVS - Portada

... 25 de febreiro de 2014 Páx. 7998 ... Área declarada pola Administración autonómica de acordo co establecido no artigo 95 da Lei 8/2012, ... 0,90. Familias de ...

http://igvs.xunta.es/ipecos-opencms-portlet/export/sites/default/PortalVivenda/Biblioteca/Lexislacion/Rehabilitacion/20140227_DOG-GAL_DECRETO_18-2014.pdf

Date added: April 2, 2014 - Views: 1

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C O M U N I C A D O – CONCURSO DOCENTES - UNIR

que trata a Lei7998/1990 (modelo anexo) ... intermediário(a) junto a repartições públicas, não estando, portanto, incurso(a) no Art. 137 da Lei 8.112/90.

http://www.unir.br/noticias_arquivos/13375_convocacao_edital_003_2014___ascom__.pdf

Date added: January 30, 2015 - Views: 1