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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

caput e §§, da Lei 7998/90, acrescentados pela Lei 10.608/02). O trabalhador temporário não tem direito ao benefício de seguro-desemprego, pois

http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/SEGURO%20desemprego.pdf

Date added: January 7, 2012 - Views: 188

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SEGURO-DESEMPREGO - Área Administrativa Docente

São requisitos para a percepção do seguro-desemprego - art. 3, Lei 7998/90 e art. 3º, Res. 467/2005, CODEFAT: a) Ter sido dispensado sem justa causa;

http://professor.ucg.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17660/material/05%20SEGURO-DESEMPREGO.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

lei no 7998/90 e alteraçöes. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140212_055559.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profissional, compreendida pelos municípios de Passo Fundo, Marau, ...

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140312_040918.pdf

Date added: March 23, 2014 - Views: 1

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sintraconst.com

de Seguro Social) nos terrnos da lei no 7998/90 e alteraçöes_ 1.0 Validade e Estipulações Salariais A presente Convençäo Coletiva de Trabalho passa a ter

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/Conven%c3%a7%c3%a3o-Coletiva-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO

que ocorreram na lei 7998/1990 referente ao seguro ... 90% se são famílias de baixa renda com dois ... fato que ocorreu no ano de 1990 a publicação da Lei 7.998.

http://www.fapam.edu.br/admin/monografiasnupe/arquivos/6102014211634Harley.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Estabelece ...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D398D4D8E013997C2556C29B3/Res467.pdf

Date added: October 18, 2012 - Views: 5

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POTARIA Nº 290arq-08-05 - Tudo Direito

Seguro-desemprego Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no

http://www.tudodireito.com.br/docs/Lei605-49.pdf

Date added: June 3, 2013 - Views: 1

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Resolução nº 392, de 8 de junho de 2004. (Estabelece ...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF62C8E4CA5/r_20040608_392a.pdf

Date added: June 1, 2013 - Views: 1

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O SEGURO-DESEMPREGO PARA MÚSICOS, ARTISTAS E TÉCNICOS EM ...

De acordo com o mesmo autor, encontra respaldo na Lei n. 7998/90 e está inserido no âmbito do Programa de Seguro – Desemprego, o qual tem por finalidade

http://www.direitosculturais.com.br/ojs/index.php/ojs/article/viewFile/316/207

Date added: July 1, 2014 - Views: 1

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sindieletricistapf.com.br

lei no 7998/90 e alterações. 1.0 - Validade e Estipulações Salariais A presente Convenção Coletiva de Trabalho tern por data-base o

http://sindieletricistapf.com.br/convencoes/2006-2007.pdf

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7998 Diário da República, 1. série — N. 224 — 21 de ...

7998 Diário da República, ... Atento o disposto no n.o 5 do artigo 5.o do Decre-to-Lei n.o 74/2004, ... pelas Portarias n.os 703/90, de 20 de Agosto, ...

http://www.colegiodelamas.com/pdf/cp_dg.pdf

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://www.maxipas.com.br/Legislacao/Resolucao467-05.pdf

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ...

Seguro Desemprego – Lei n. 7998/90 Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social ... O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 ...

http://www.cursoaprovacao.com.br/scasat/arquivos/20081211211908_Cristina_Maes_MTE_Apostila.pdf

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FUNDACENTRO – FUNDAÇÃO ...

lei, no caso de estrangeiros; b) ... Declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego, de que trata a Lei7998/90, ...

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_1735.pdf

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O PROCESSO DE DESEMPREGO

No Brasil, o problema não integra as pesquisas da Sociologia, ainda que ele seja secundariamente abordado no corpo da explicação sociológica. Até onde

http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2002/Trabalho_e_educacao/Mesa_Redonda/01_16_57_m48-20.pdf

Date added: June 20, 2013 - Views: 1

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RESOLUÇÃO Nº 392, DE 8 DE JUNHO DE 2004

Art.8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art.5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://www.deloitte.com.br/publicacoes/2004all/072004/trabalhista/res392.pdf

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O que a Lei permite? O que tem sido negociado? Qual a postura ...

200/98 e Lei 7998/90 Suspensão temporária de contrato de trabalho – 2 a 5 meses, ... do Programa no transcurso do período de suspensão ou nos 16 meses

http://www.firjan.org.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908CE922CDEBE501230B1A6DF84CE9

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Controladoria-Geral da União ...

Quem estiver cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP (Lei7998/90, art. 9º, II); Tiver recebido em média dois salários mínimos mensais no

http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/recursos-a-cgu/mte/pa28912014.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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sintraconst.com

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profiggional, compreendida pelos municípios de Passo Fundo, Marau, Getúlio Vargas.

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/CONVEN%c3%87%c3%83O-COLETIVA-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Concurso para CEF - Professor Fagner Sandes - Direito para ...

emprego (art. 2º, II da Lei 7998/90). A letra E está errada, em razão da necessidade de ter recebido seis salários consecutivos imediatamente anteriores à data ...

http://www.proffagnersandes.com.br/site/downloadMaterialGratuito?arquivo=20140611020915_concurso_para_cef_-_correto.pdf

Date added: July 1, 2014 - Views: 1

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E ...

PROJETO DE LEI N o 3.118, DE 2004 Altera a Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de ... nº. 7998/90 e nº. 8.900, de 1994, foram concebidos para setores de atividade

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/618982.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 2

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do3-150

lei, no caso de estrangeiros; b) ... que trata a Lei7998/90, conforme Portaria Normativa nº 4 de 2013, do MPOG; o) entregar outros documentos que forem exigidos.

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_pg_2_1735.pdf

Date added: March 11, 2014 - Views: 1

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F A R A C OD E A Z E V E D O - A D V O G A D O S

605/49), Lei do FGTS 5107/66 e suas sucessivas alterações até a Lei 8036/90, e diplo- ... Lei de Greve 7783/89, seguro-desemprego Lei 7998/90, Lei 8037/90 ,

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/2461/1805

Date added: June 1, 2013 - Views: 5

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Tabela - Portaria MTE nº 290/97 1 - Tabela das Multas ...

Lei 7998/90 art. 24 Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS: não entregar no prazo previsto, entregar com ...

http://www.helciocoutinhocontabil.com.br/docsh/multas.pdf

Date added: February 14, 2013 - Views: 5

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TABELA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DE VALOR VARIÁVEL (EM R$)

Art.25 da Lei 7998/90 1 Excetua-se o PPP, o laudo técnico dos agentes nocivo e CAT que possuem multa específica. tabela de multas 4.5 TRABALHISTA

http://www.carrarini.com.br/docs/Tabela_de_Multas_TRABALHISTAS.pdf

Date added: July 1, 2013 - Views: 1

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Despedida sem justa causa permite levantamento do FGTS e ...

reconhecendo somente as instituições de arbitragem no Brasil que obtiveram liminares judiciais. ... da Lei nº 8.036/90 e artigo 2º, I, da Lei 7998/90), ...

http://www.sinecol.com.br/index.php?view=article&id=2835%3Adespedida-sem-justa-causa-permite-levantamento-do-fgts-e-seguro-desemprego&format=pdf&option=com_content&Itemid=18

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT / 15ª REGIÃO Nº 0162100-98.2007 ...

previstos no art. 103 da Lei 8078/90 ... dispõe o art. 13 da Lei 7347/85 e art. 18 da Lei 7998/90. O autor apresentou recurso adesivo (fls. 846/848), pretendendo

http://www.idisa.org.br/img/File/telefonica(1).pdf

Date added: October 17, 2013 - Views: 1

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www.sincop.com.br

de 2014. devem obrigatoriamente calcular os limites previstos no art. 90 da Lei n09.249 ... atribuições que lhe confere o inciso V. do art. 19 da Lei no 7998, ...

http://www.sincop.com.br/downloads/Boletim%2010.pdf

Date added: October 27, 2014 - Views: 1

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mpt.gov.br

1 13, da Lei n 0 8078/90, como compromitente a Servgás- Distribuidora de ... pela no 7998/90 ou a Outro fundo que venha a lhe substituir. nos t .

http://mpt.gov.br/portaltransparencia/downloadtac.php?IDDOCUMENTO=742099

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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www.sinfa.org.br

Art. 90 E assegurado o direito de greve, competindo aos ... Constitucional no 79, de 7998) 1.2 Lei 7.783/89 .com redagão dada pelo STF no Ml 712/PA)

http://www.sinfa.org.br/arquivos/PDFS/negociacoes2014/13-CARTILHA%20GREVE%20-%20SERVIDOR%20PUBLICO.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE ...

estiver nas condições exigidas pelo art. 3.º, da Lei 7998/90, ... O contrato de experiência, só poderá ser estipulado por no máximo 90 (noventa) ...

http://www.stivar.com.br/arquivos/ICRegistrado139537.pdf

Date added: December 26, 2011 - Views: 25

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O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR: UMA ...

Na perspectiva de uma gestão democrática dos recursos do FAT, a mesma lei que instituiu o Fundo (7998/90) também instituiu o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo

http://23reuniao.anped.org.br/textos/1516t.PDF

Date added: May 17, 2014 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2007/2008 SEGUNDA PARTE ...

Lei 7998/90, os empregadores serão ... § 5.º - Observado o determinado no artigo 6º, da Lei n.º 9.601, de 22 de Janeiro de 1998, as empresas

http://www.stivar.com.br/arquivos/CONVENCAO_COLETIVA_DE_TRABALHO_2007_2008.pdf

Date added: September 28, 2012 - Views: 2

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TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 2664 - Portal do Ministerio ...

Pública (Lei nº 7.347/85), bem como no art. 83, inciso III e V, ... Amparo do Trabalhador - FAT, instituído pela Lei 7998/90. III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

http://mpt.gov.br/portaltransparencia/downloadtac.php?IDDOCUMENTO=794053

Date added: April 4, 2014 - Views: 2

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL ...

Defiro, com base no artigo 5º, §1º da Lei no 7998/90. (folha 249) Não deve ser reformada. Conforme se extrai da sentença, foi deferido o

http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/539215/00012265020105010062%2316-01-2014.pdf?sequence=1

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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www.sindicatodasacademias.org.br

da lei n. 4.923, de 23 de dezembro de 1965 e no art. 24 da Lei no 7,998, de Il dejaneiro 1990, resolve: ... Art. 90 Revogam-se as Portarias no 235, ...

http://www.sindicatodasacademias.org.br/Portals/12/PDF/Portaria%20N%20768%20de%2028%20de%20Maio%20de%2020140001.pdf

Date added: October 2, 2014 - Views: 1

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Observações Máximo - Home | Datanil Inteligência Fiscal

Lei 7998/90, art.24 Lei 7.998/90, art.25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS Não entregar no prazo previsto, entregar com

http://www.datanil.com.br/upload/download/a_26.pdf

Date added: May 13, 2013 - Views: 2

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Relatório Trabalhista - Sato Consultoria de Pessoal

Art. 3º - A multa prevista no art. 25, da Lei nº 7.998, de janeiro de 1990, será imposta na forma do disposto no art. 9º, da Portaria nº 1.127, de 22/02/96.

http://www.sato.adm.br/rt_1997/rt1997-035.pdf

Date added: February 3, 2012 - Views: 17

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PROCESSO: 0000386-24.2010.5.01.0035 - RO 1a Turma ASTREINTES ...

porque não comprovado o atendimento às exigências da Lei 7998/90, e também que 20319 2. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/167065/00003862420105010035%2315-06-2011.pdf?sequence=1

Date added: May 20, 2013 - Views: 1

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CURITIBA, JANEIRO DE 2014 - ANO IX - 102ª EDIÇÃO ...

seja no trabalho, arrecadação e principal-mente no desenvolvimento de nosso futuro profi ssional. A exploração de mão-de-obra não habi-

http://www.sindehoteis.org.br/admin/files/informativos/arquivos/b2331bc6b955ca187dec260798ac43e2.pdf

Date added: January 28, 2014 - Views: 3

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BuscaLegis ccj.ufsc - eGov UFSC | Portal de e-governo ...

Com efeito dispõe o art. 2º -A da Lei 7998/90, in verbis: “ Art. 2-A. Para efeito do disposto no inciso II do art. 2º, fica instituída a Bolsa de

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31448-35526-1-PB.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 2

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EDUCAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS ...

EDUCAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS ... ( Lei 7998/90). O fato de a livre iniciativa ter concretamente as demandas de mão-de-obra deve

http://www.educor.desenvolvimento.gov.br/public/arquivo/arq1229429925.pdf

Date added: February 3, 2012 - Views: 23

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Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de ...

Trata-se dos acontecimentos climáticos ocorridos no mês de junho de 2010, nas ... Há que ressaltar que a Lei7998/90, ao regulamentar o Programa do Seguro-

http://www.fsindical.org.br/downloads/notatecnica.pdf

Date added: May 13, 2013 - Views: 4

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Ministério da Saúde FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz

publicada no Diário Oficial da União de 04 de dezembro de 2013, ... na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Lei nº 11.355, de 19 de outubro de

http://200.150.155.210/Fiocruz.2014/Divulgacao/Edital-13-COC.pdf

Date added: August 29, 2014 - Views: 1

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EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM

correspondente à quantidade máxima de parcelas autorizada com amparo nas Lei nº.s 7998/90, ... devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 12345678/0001-90, ...

http://decisum.xpg.uol.com.br/public_html/magistratura/trt02/XXX_sentenca.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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IPREC/PORTARIA

proporcionais a 7998/10950 dias calculados com base na remuneração composta pelas ... com fundamento no artigo 102 da Lei Municipal 1125/90; 6% a título

http://www.cachoeirinha.rs.gov.br/portal/attachments/article/1752/16-06-2014.pdf

Date added: October 27, 2014 - Views: 1

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Atraso na entrega do RAIS gera multa

estabelece que ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a ... no País e elabora estatísticas de emprego, desemprego e produtividade.

http://www.ieptbmg.com.br/noticia/printer/atraso-na-entrega-do-rais-gera-multa.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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APR O

uma pena progressiva prevista no artigo 25 da Lei 7.998/1990 ... estabelece que ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a

http://www.aprove.com.br/semanal/5276.pdf

Date added: April 4, 2014 - Views: 1