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Lei8.080, de 19 de setembro de 1990 - CFF - Conselho ...

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Lei8.080, de 19 de setembro de 1990 - CFF - Conselho ...

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 DOU de 20/09/1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização

http://www.cff.org.br/userfiles/file/leis/8080.pdf

Date added: December 31, 2011 - Views: 6

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Lei Complementar nº141 de 13 de Janeiro de 2012

Ações e Serviços de Saúde CF/88 – Art. 200, incisos I a VIII Lei Orgânica de Saúde (LOS) - nº 8.080/90: Art. 5º (objetivos) e Art. 6º (atribuições)

http://www.cosemssp.org.br/downloads/seminario-rosalia.pdf

Date added: July 17, 2013 - Views: 3

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REVISTA ELETRÔNICA DÍKE CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL ...

REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que revogou o Código de Menores de 1979.

http://www2.tjce.jus.br:8080/dike/wp-content/uploads/2010/11/Erica-Vasconcelos-de-Aquiar.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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Legislação Básica em Saúde Pública Sistema Único de ...

Legislação Básica em Saúde Pública Sistema Único de Saúde – S U S Fonte: Guia Dazzi/José Adalberto Dazzi*1 Gilson Carvalho*2 em IDISA (www.idisa.org.br/)

http://observasaude.fundap.sp.gov.br/saude2/sus/Acervo/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20SUS/Rela%C3%A7%C3%A3o%20da%20Legisla%C3%A7%C3%A3o%20de%20Sa%C3%BAde%20-%20SUS/LegisSd_2013mai17.pdf

Date added: March 22, 2014 - Views: 1

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FORMAS DE CONTRATACAO DE PESSOAL

Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro Manual do Gestor 2007 FORMAS DE CONTRATACAO (ADMISSÃO) DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO

http://www.angra.rj.gov.br/manualdogestor/docs/artigos/formas_de_contratacao.pdf

Date added: November 8, 2012 - Views: 7

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regionalização e contratos organizativos de ação pública.

A Regulamentação da Lei 8.080/90: regionalização e contratos organizativos de ação pública. Seminário Nacional PRÓ‐Saúde e PET‐Saúde

http://www.prosaude.org/noticias/2011apres-sem-nac2011/AndreLuizSGEP-RegLei8080SemNac-19-10-2011.pdf

Date added: July 17, 2013 - Views: 1

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linha de cuidado autismo - ABRA - Associação Brasileira de ...

e suas famÍlias na rede de atenÇÃo psicossocial do sistema Único de saÚde linha de cuidado para a atenÇÃo Às pessoas com transtorno do espectro do autismo

http://www.autismo.org.br/site/images/Downloads/linha_cuid_autismo.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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GUIA DO FONOAUDIÓLOGO EM SAÚDE SUPLEMENTAR

GUIA DO FONOAUDIÓLOGO EM SAÚDE SUPLEMENTAR Elaboração: Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia Colaboração: Fonoaudióloga Sandra Murat

http://www.fonoaudiologia.org.br/publicacoes/pubmanual4.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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manual odonto novo - Agência Nacional de Vigilância ...

Elaboração Secretaria de Atenção à Saúde (Ministério da Saúde) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Ministério da Saúde) Coordenadores

http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_odonto.pdf

Date added: December 15, 2011 - Views: 11

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título: ementa não oficial - Agência Nacional de ...

título: Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 ementa não oficial: Aprova, na forma dos textos anexos, o "Regulamento Técnico para Inspeção

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/5c5a8a804b06b36f9159bfa337abae9d/Portaria_MS_n_1428_de_26_de_novembro_de_1993.pdf?MOD=AJPERES

Date added: June 1, 2013 - Views: 1

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Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias

Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias Contexto no Brasil • Sistema Único de Saúde • Lei 8080/90 Aspectos gerais e contexto

http://www.crfes.org.br/downloads/Palestra_RDC44_Completa.pdf

Date added: April 26, 2012 - Views: 2

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farmácia em Centro Cirúrgico - HUWC - Hospital ...

FARMÁCIA EM CENTRO CIRÚRGICO Eugenie Desirèe Rabelo Néri Chefe do Serviço de Farmácia do HUWC/UFC

http://www.huwc.ufc.br/arquivos/biblioteca_cientifica/1158084961_44_0.pdf

Date added: April 11, 2012 - Views: 2

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Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO - RDC Nº ...

Legislação em Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO - RDC Nº 189, DE 18 DE JULHO DE 2003 Art 1º Todos projetos de arquitetura de estabelecimentos de saúde públicos ...

http://pegasus.fmrp.usp.br/projeto/legislacao/RDC189de18_07_03.pdf

Date added: August 1, 2013 - Views: 1

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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 206, DE 17 DE ...

1 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 206, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006. Estabelece Regulamento Técnico de Produtos para Diagnóstico de uso in vitro e seu ...

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/b1295e00499991ce90dab66dcbd9c63c/RESOLU%C3%87%C3%83O+ANVISA+RDC+N%C2%BA+206-06+REGISTRO+DE+PRODUTOS+IN+VITRO.pdf?MOD=AJPERES

Date added: April 9, 2013 - Views: 2

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CONSTITUIÇÃO - Senado Federal - Brasil

informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas ...

http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/con1988_05.10.1988/con1988.pdf

Date added: July 2, 2012 - Views: 2

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A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da ...

Portaria CVS-6/99, de 10.03.99 A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, considerando: - A Lei 10083 de 23 de ...

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/E_PT-CVS-06_100399.pdf

Date added: May 7, 2013 - Views: 5

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ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - Jornada de Políticas Públicas

A partir de 1988, com a Constituição Federal e posteriormente com a Lei 8080/90 a saúde passa a ser considerada como direito de todos e dever do Estado, adquirindo

http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2011/CdVjornada/JORNADA_EIXO_2011/IMPASSES_E_DESAFIOS_DAS_POLITICAS_DA_SEGURIDADE_SOCIAL/ESTRATEGIA_SAUDE_DA_FAMILIA_REFLEXAO_SOBRE_ALGUMAS_DE_SUAS_PREMISSAS.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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Segurança e Controle de Qualidade no Laboratório de ...

Mod II - 1 1. REGULAMENTO TÉCNICO PARA LABORATÓRIOS CLÍNICOS Consulta Pública nº 50, de 05 de agosto de 2004. D.O.U de 06/08/2004 A Diretoria Colegiada da ...

http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd49/mod2lab.pdf

Date added: November 16, 2012 - Views: 2

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PREFEITURA DE MAFRA ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE ...

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (DENGUE) Processo Seletivo Público – Mafra (SC) – Edital 001/2013 2 08. É uma doença febril aguda, que pode ser de curso benigno ...

http://www.unc.br/editais/documentos/concursos/provas-mfa2013/Agente%20de%20Combate%20a%20Endemias%20(Dengue).pdf

Date added: July 9, 2014 - Views: 1

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CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO (SP)

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - IV REGIÃO (SP) Ministrante: Químico Industrial Ubiracir Fernandes Lima Filho Doutor em Vigilância Sanitária e Mestre em Química ...

http://www.crq4.org.br/sms/files/file/vc_2009_site.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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HONORÁRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - 2013

PLANILHA REFERENCIAL DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS - (Custo Básico) BASE 2013 SINDICONTA- BA - Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia. Av. Sete de Setembro nº ...

http://www.sindiconta-ba.org.br/conteudo/pub/003/cont/000023/000023.pdf

Date added: June 20, 2014 - Views: 1

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ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA ...

organizaÇÃo do sistema de referÊncia e contra-referÊncia no contexto do sistema Único de saÚde: a percepÇÃo de enfermeiros. counter-reference and reference ...

http://www.ee.usp.br/reeusp/upload/pdf/465.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: UMA ...

MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: UMA PROPOSTA EM CONSTRUÇÃO Denise Schout* *Médica Sanitarista. OMBUDSMAN - editora de qualidade da ...

http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v3n1/03.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001/2014 - FCJ - FUNDAÇÃO ...

5 NÃO-HABILITADOS – Lei Complementar 141/01 CARGO 10 h 20 h 30 h 40 h Professor de educação infantil, Anos iniciais do ensino fundamental,

http://www.fcja.com.br/lages/arquivo/3837a2daac6bba822e9bdaba0ef7ae5b.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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TE 130 PROJETO DE CIRCUITOS INTEGRADOS DIGITAIS

TE 130 CIRCUITOS INTEGRADOS DIGITAIS 3 PRÉ-REQUISITOS TE050 - Eletrônica Digital I Álgebra Booleana Simplificação de funções Mapas de Karnaugh

http://www.eletrica.ufpr.br/ogouveia/te130/files/Aula1.pdf

Date added: May 19, 2013 - Views: 1

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A universalidade no SUS pensamento dos usu.rios

Esc Anna Nery Rev Enferm 2009 jul-set; 13 (3): 500-07 500 A universalidade no SUS: pensamento dos usuários Pontes APM, Cesso RGD, Oliveira DC, Gomes AMT

http://www.scielo.br/pdf/ean/v13n3/v13n3a07

Date added: July 24, 2014 - Views: 1

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Nutrição e promoção da saúde: perspectivas atuais ...

Nutrição e promoção da saúde: perspectivas atuais Nutrition and health promotion: recent perspectives 1 Centro de Ciências da Saúde, Faculdades Federais

http://www.scielosp.org/pdf/csp/v23n7/19.pdf

Date added: May 7, 2014 - Views: 1

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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE = SUS = - Prefeitura de Praia Grande

2 Sistema Único de Saúde (SUS). É a maior política de inclusão social do País, necessitando, para isso, da efetividade de políticas públicas específicas e ...

http://www.praiagrande.sp.gov.br/arquivos/cursos_sesap2/Compendio%20B%C3%A1sico%20-Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20-SUS.pdf

Date added: April 28, 2013 - Views: 2

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Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza - Procurador ...

O SR. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA (PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA)- Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal,

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Dr._Antonio_Fernando_Barros_e_Silva_de_Souza___ProcuradorGeral_da_Republica_.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1

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A Assistência Farmacêutica no Brasil: Análise e Perspectivas

2 Com a institucionalização do Sistema Único de Saúde - SUS por meio da Lei n.º 8080/90, necessário se fazia formular uma política de medicamentos, consoante ...

http://cgee.org.br/arquivos/rhf_p1_af_carlos_gomes.pdf

Date added: January 26, 2015 - Views: 1