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Vigência na data da Pós MP nº 665/14 Vigência 60...

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Vigência na data da Pós MP nº 665/14 Vigência 60...

1 Lei7998/90 Antes da MP nº 665/14 Pós MP nº 665/14 – Vigência na data da publicação Pós MP nº 665/14 – Vigência 60 dias após

http://www.seinflo.com.br/doc/MP_665%2014_EFEITOS_LEI_7998_90_RESUMO.pdf

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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

caput e §§, da Lei 7998/90, acrescentados pela Lei 10.608/02). O trabalhador temporário não tem direito ao benefício de seguro-desemprego, pois

http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/SEGURO%20desemprego.pdf

Date added: January 7, 2012 - Views: 188

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SEGURO-DESEMPREGO - Área Administrativa Docente

Prazo para requerimento - art. 6º, Lei 7998/90 e art. 10, Res. 467/2005 CODEFAT – do 07º ao 120º dia subseqüente à data da dispensa ou trânsito em

http://professor.ucg.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17660/material/05%20SEGURO-DESEMPREGO.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Tabela das Multas Administrativas de Valor...

Lei 7998/90 art.25 425,64 42564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de 26.02.93 (art. 6º) e 1.127, de

http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/tabela_variavel_2009.pdf

Date added: September 17, 2013 - Views: 5

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Nebraska Monthly Economic Indicators: November 16,...

Exchange Rate 1.2503 0.7998 0.3901 Agricultural Commodities 3.3101 0.3021 0.2575 ... forward values of LEI-N is 0.91. 80.00 85.00 90.00 95.00 100.00 105.00 110.00

http://www.bbr.unl.edu/documents/LEI_11_2012.pdf

Date added: August 2, 2013 - Views: 1

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www.sbfurniture.com.ph

90 x 30x 150 1 7,998 Hanging Shelf Wall Display 30x18xô0 1 ,998 Laptop Table Php 10,998 ... lei: (049) 534.4669 Email: [email protected] BONIFACIO GLOBAL CITY

http://www.sbfurniture.com.ph/images/PDF%20Downloads/More%20Function%20Double%20the%20Space%20by%20SB%20Furniture.pdf

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POTARIA Nº 290arq-08-05

Lei 7998/90 art.25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de

http://www.tudodireito.com.br/docs/Lei605-49.pdf

Date added: June 3, 2013 - Views: 1

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Lei No. 7.998 de 1990

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras ...

http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd38/Brasil/L7998.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 9

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Easy PDF Creator is professional software to...

Easy PDF Creator is professional software to create PDF. If you wish to remove this line, ... de Seguro Social) nos termos da lei no 7998/90 e alteraçöes.

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20100727_024226.2011.pdf

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PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free

lei7998/90 e alterações. 1.0 ... PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com. Rua Capitão Eleutério, 639 1º andar Passo ...

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20100623_024739.2008.pdf

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PORTARIA Nº 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (*)

Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,000 0 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de 26.02.93 (art. 6º) e 1.127, de

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A38CF493C01397894B07605C2/Port-290_Multas%20REPUBLICADA%20EM%20ABRIL%20DE%2097.pdf

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Decreto nº 7.998, de 23 de agosto de 2006 Abre à...

itens II e III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. ... 3.3.90.39 111 30.000,00 15.451.008.2-452 Conservação de Vias Públicas

http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/legislacao/decreto_7998.pdf

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Tabela - Portaria MTE nº 290/97 1 - Tabela das...

Lei 7998/90 art. 25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Trabalho da Mulher CLT art. 372/400 CLT art. 401 80,51 805,09 Vr. Máximo ...

http://www.helciocoutinhocontabil.com.br/docsh/multas.pdf

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7998 Diário da República, 1. série — N. 224 — 21...

7998 Diário da República, 1.a série — N.o 224 — 21 de Novembro de 2006 e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

http://www.colegiodelamas.com/pdf/cp_dg.pdf

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ANEXO AO COMUNICADO: REGRAS PARA MULTA POR...

Lei 7998/90 art. 25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência,, oposição ou desacato Repouso semanal remunerado Lei 605/49 Lei 605/49 art. 12 0,00 0,00 Idem

http://www.mgcontecnica.com.br/comunicados/2015/01/info824/anexo.pdf

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005...

5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor. Art. 9º Para fins de apuração do benefício, será considerada a média aritmética dos

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D398D4D8E013997C2556C29B3/Res467.pdf

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TABELA DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS DE VALOR...

Art.25 da Lei 7998/90 1 Excetua-se o PPP, ... pdf Machine - is a pdf writer that produces quality PDF files with ease! Get yours now ! Thank you very much!

http://www.msgcont.com.br/docs/Tabela_de_Multas_TRABALHISTAS.pdf

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315DICO TRABALHISTA N. 020-2015.doc)

Lei7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e na Lei nº 10.779/03, que dispõe

http://www.simespi.com.br/uploads/boletim-juridico-trabalhista-020-2015-mte-lanca-cartilha-sobre-as-novas-regras-do-seguro-desemprego-e-abono-salarial/Trab020-2015.pdf

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Observações Máximo - Home | Datanil Inteligência...

Lei 7998/90, art.24 Lei 7.998/90, art.25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato RAIS Não entregar no prazo previsto, entregar com

http://www.datanil.com.br/upload/download/a_26.pdf

Date added: May 13, 2013 - Views: 2

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O PROCESSO DE DESEMPREGO

11/01/1990, com a lei 7998/90 e, também, com a instituição do FAT (Fundo de Amparo ... 8 A lei 7998 de 11 de janeiro de 1990 é alterada pela lei 8 900, ...

http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2002/Gestao_e_politicas_educacionais/Trabalho/01_14_59_m48-20.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 1

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Relatório Trabalhista - Sato Consultoria de...

Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. MTb. nº 319, de 26/02/93 (art. 6º) e 1.127, de

http://www.sato.adm.br/rt_1997/rt1997-035.pdf

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL: PÁG.(s) : 64

as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei7998/90, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, ...

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF70BF95836/r_20050429_427a.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL: REPUBLICADO NO DIÁRIO...

faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei nº. 7998/90, e observado o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF5E28A4871/r_20040430_388.pdf

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PHYSICAL REVIEW D 90, 111101(R) (2014) Observation...

1550-7998=2014=90(11)=111101(9) ... (PDF)atlowpartonmomentumfractionandenergy ... OBSERVATION AND STUDIES OF DOUBLE J=ψ …

http://www.research.lancs.ac.uk/portal/services/downloadRegister/71311997/PhysRevD.90.111101.pdf

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PHYSICAL REVIEW D 90, 051101(R) (2014) Measurement...

H.S. Lee,27 S.W. Lee,52 W.M. Lee,45 X. Lei,42 J. Lellouch,14 D. Li ... PHYSICAL REVIEW D 90, 051101(R) (2014) 1550-7998 ... serve as the probability density functions ...

http://www.research.lancs.ac.uk/portal/services/downloadRegister/64545810/PhysRevD.90.051101.pdf

Date added: December 4, 2014 - Views: 1

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BuscaLegis ccj.ufsc

lei 7998/90 que vinculara a concessão da Bolsa de Qualificação Profissional ao preenchimento desses requisitos. Observados os requisitos propostos, a Bolsa de ...

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31448-35526-1-PB.pdf

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O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR:...

De fato, a lei 7998/90 ao instituir o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT2 complementa seu objetivo com a determinação de financiamento de programas de

http://23reuniao.anped.org.br/textos/1516t.PDF

Date added: May 17, 2014 - Views: 1

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://www.maxipas.com.br/Legislacao/Resolucao467-05.pdf

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F A R A C OD E A Z E V E D O - A D V O G A D O S

PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com - 3 - A arguta observação de Orlando Gomes e ... Lei de Greve 7783/89, seguro-desemprego Lei 7998/90, ...

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/2461/1805

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sintraconst.com

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do ... CNPJ: 90.617.952/0001—41 Home-page. www.sindusconpf.com.br E-mail:

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/Conven%c3%a7%c3%a3o-Coletiva-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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DESPACHO - DGES - Direcção Geral de Ensino...

pelos Decretos-Lei n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, e retificado pela Declaração de

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/24F3F829-7F78-4C9F-80F7-4720ABB7CB21/7998/dp_orientador_2014.pdf

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ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT / 15ª REGIÃO Nº...

existe lei a obrigar a empresa a utilizar as noras ISO 11904-1 e 11904-2, além de ... dispõe o art. 13 da Lei 7347/85 e art. 18 da Lei 7998/90.

http://www.idisa.org.br/img/File/telefonica(1).pdf

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COMBINING ABILITY AND GENE ACTION STUDIES FOR...

Veg. Sci. 30(1): 89-90 (2003) ... Hawaii-7998, BL -333, BT-18, CRA-66, TBL-4, Solan : Gola and Rorna were crossed in a : dial lei :

http://vegsci.isvs.org.in/index.php/vegsci/article/download/306/pdf

Date added: October 17, 2013 - Views: 1

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RESOLUÇÃO Nº 392, DE 8 DE JUNHO DE 2004 Revogada...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF62C8E4CA5/r_20040608_392a.pdf

Date added: June 1, 2013 - Views: 1

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FUNDACENTRO –...

... Declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego, de que trata a Lei7998/90, conforme Portaria Normativa nº 4 de 2013, do MPOG;

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_1735.pdf

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DESTAQUE DO PANORAMA

Projeto de Lei 7515/14, de autoria do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE), que altera a Lei 7998/90, para dispor ... 55 da Lei nº 8.666/93, ...

http://www.cnf.org.br/documents/19/1014207/Panorama+Trabalhista+Legislativo+-+Quest%C3%B5es+Trabalhistas+-+N%C2%BA%20162+-+Semana+14.+09+de+maio+de+2014.pdf/b67ffdca-0f18-4150-b595-cb39158f410f

Date added: May 26, 2014 - Views: 1

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sintraconst.com

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profiggional, compreendida pelos municípios de Passo

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/CONVEN%c3%87%c3%83O-COLETIVA-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro...

Abono Anual – Lei n. 7998/90 Seguro Desemprego – Lei n. 7998/90 Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – *Dec–lei n. 926/69 e Lei n. 9049/95

http://www.cursoaprovacao.com.br/scasat/arquivos/20081211211908_Cristina_Maes_MTE_Apostila.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 3

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Atraso na entrega do RAIS gera multa

A Lei de Criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ... estabelece que ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a multas de

http://www.siqueiracastro.com.br/Noticias/SCAMidia/DCI%20-%20Atraso%20na%20entrega%20do%20RAIS%20gera%20multa%20-%2027-02-2014.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E...

PROJETO DE LEI N o 3.118, DE 2004 Altera a Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de ... nº. 7998/90 e nº. 8.900, de 1994, foram concebidos para setores de atividade

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/429229.pdf

Date added: April 4, 2014 - Views: 1

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Página 1 de 12

As compensações serão reguladas por lei, não serão compensadas as majorações por término de aprendizagem, implemento de idade, promoções por ...

http://www.stivar.com.br/arquivos/CONVENCAO_COLETIVA_DE_TRABALHO_2006_2007.pdf

Date added: February 3, 2012 - Views: 17

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2005/2006

lei7998/90 e alterações. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a

http://sindieletricistapf.com.br/convencoes/2012-2013.pdf

Date added: August 29, 2014 - Views: 1

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CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO...

do artigo 19 da Lei 7998/90, caberia ao CODEFAT aprovar a proposta orçamentária do FAT, bem como as suas alterações.

http://sitehom.mte.gov.br/data/files/FF8080812B7750C1012B789AF8B40AF3/0AC34243d01.pdf

Date added: April 26, 2015 - Views: 1

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CURITIBA, JANEIRO DE 2014 - ANO IX - 102ª EDIÇÃO...

A Lei 7998/90, que trata do benefício do seguro-desemprego, alerta em seu artigo 25, § 2º sobre isso: Art. 25. O empregador que infringir os dispositivos

http://www.sindehoteis.org.br/admin/files/informativos/arquivos/b2331bc6b955ca187dec260798ac43e2.pdf

Date added: January 28, 2014 - Views: 3

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APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 15 ABREVIATURAS 17

Doméstico (Lei n. 5.859/72).....66 1.1.2. Rural (Lei n. 5.889/73) e CLT (subsidiariamente ... Seguro-desemprego dos trabalhadores em geral (Lei n. 7998/90) ...

http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/sumario-direito-trabalho-resumos.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011 NÚMERO DE...

As compensações serão reguladas por lei, não serão compensadas as majorações por término de aprendizagem, implemento de idade, ...

http://www.fetiep.com.br/geral/convencoes/vestuario/CCT_vestuario_2010_2011_regiao1.pdf

Date added: March 28, 2015 - Views: 1

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EDUCAÇÃO CORPORATIVA NO BRASIL NO CONTEXTO DAS...

do CODEFAT (Trabalhadores, Empresários e Governo) ( Lei 7998/90). ... REMIGIO_REV.PDF Author: eloisio Created Date: 6/4/2004 3:55:58 PM ...

http://www.educor.desenvolvimento.gov.br/public/arquivo/arq1229429925.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

Constituição Federal; Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.983/90 (Estatuto dos ... existentes na Lei Complementar nº 05/91 que aprovou o Plano de Carreira e

http://www.guacui.es.gov.br/media/decretos/2012/7998-2012.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

12712 28066/2010 006.224.973/0001-90 9869 - tintorauto com de tinta ltda ref.aquisiÇÃo de materiais para pintura.e-doc 34578/2012. pr-e 125/2010 218,83 0,00 0,00 ...

http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_transparencia/2012/lei_complementar/lc_de_2012_06_01.pdf

Date added: April 26, 2015 - Views: 1