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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

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SEGURO-DESEMPREGO - Pensando Direito

caput e §§, da Lei 7998/90, acrescentados pela Lei 10.608/02). O trabalhador temporário não tem direito ao benefício de seguro-desemprego, pois

http://www.pensandodireito.net/Downloads/Apostilas/SEGURO%20desemprego.pdf

Date added: January 7, 2012 - Views: 188

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Vigência na data da Pós MP nº 665/14 Vigência 60 dias ...

1 Lei7998/90 Antes da MP nº 665/14 Pós MP nº 665/14 – Vigência na data da publicação Pós MP nº 665/14 – Vigência 60 dias após

http://www.seinflo.com.br/doc/MP_665%2014_EFEITOS_LEI_7998_90_RESUMO.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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Tabela das Multas Administrativas de Valor Variável (em Reais)

Lei 7998/90 art.25 425,64 42564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de 26.02.93 (art. 6º) e 1.127, de

http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/tabela_variavel_2009.pdf

Date added: September 17, 2013 - Views: 5

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SEGURO-DESEMPREGO

São requisitos para a percepção do seguro-desemprego - art. 3, Lei 7998/90 e art. 3º, Res. 467/2005, CODEFAT: a) Ter sido dispensado sem justa causa;

http://professor.ucg.br/SiteDocente/admin/arquivosUpload/17660/material/05%20SEGURO-DESEMPREGO.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Lei No. 7.998 de 1990

LEI Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras ...

http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd38/Brasil/L7998.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 9

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Nebraska Monthly Economic Indicators: November 16, 2012

Exchange Rate 1.2503 0.7998 0.3901 Agricultural Commodities 3.3101 0.3021 0.2575 ... forward values of LEI-N is 0.91. 80.00 85.00 90.00 95.00 100.00 105.00 110.00

http://www.bbr.unl.edu/documents/LEI_11_2012.pdf

Date added: August 2, 2013 - Views: 1

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Ministério lança cartilha sobre novas regras do Seguro ...

concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, ...

http://tribunadopovoleopoldina.com.br/site/leopoldina-e-regiao/4208-ministerio-lanca-cartilha-sobre-novas-regras-do-seguro-desemprego-e-abono-salarial.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

de Seguro Social) nos termos da lei no 7998/90 e alteraçöes. 1.0 Validade e Estipulações Salariais A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a ter

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140312_040918.pdf

Date added: March 23, 2014 - Views: 1

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POTARIA Nº 290arq-08-05

Lei 7998/90 art.25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de

http://www.tudodireito.com.br/docs/Lei605-49.pdf

Date added: June 3, 2013 - Views: 1

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Sem título-1 - Sinduscon Passo Fundo

lei no 7998/90 e alteraçöes. Da Vigência da presente Convenção CLÁUSULA SEGUNDA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho passa a

http://www.sindusconpf.com.br/arquivos/90_20140212_055559.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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7998 Diário da República, 1. série — N. 224 — 21 de ...

7998 Diário da República, 1.a série — N.o 224 — 21 de Novembro de 2006 e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário.

http://www.colegiodelamas.com/pdf/cp_dg.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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PORTARIA Nº 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (*)

Considerando a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu a Unidade Fiscal de Referência-UFIR, ...

http://www.addviser.com.br/esocial/Portaria290MTe.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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www.sbfurniture.com.ph

90 x 30x 150 1 7,998 Hanging Shelf Wall Display 30x18xô0 1 ,998 Laptop Table Php 10,998 ... lei: (049) 534.4669 Email: [email protected] BONIFACIO GLOBAL CITY

http://www.sbfurniture.com.ph/images/PDF%20Downloads/More%20Function%20Double%20the%20Space%20by%20SB%20Furniture.pdf

Date added: July 25, 2014 - Views: 1

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O PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR: UMA ...

De fato, a lei 7998/90 ao instituir o Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT2 complementa seu objetivo com a determinação de financiamento de programas de

http://23reuniao.anped.org.br/textos/1516t.PDF

Date added: May 17, 2014 - Views: 1

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CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ...

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a

http://www.pitangueiras.sp.gov.br/arquivos/submodulo/129c22cfcb0b79a7998d31f3ba39079a.pdf

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Tabela - Portaria MTE nº 290/97 1 - Tabela das Multas ...

Lei 7998/90 art.25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. Mtb. Nº 319, de 26.02.93 (art.

http://www.helciocoutinhocontabil.com.br/docsh/multas.pdf

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BuscaLegis ccj.ufsc

lei 7998/90 que vinculara a concessão da Bolsa de Qualificação Profissional ao preenchimento desses requisitos. Observados os requisitos propostos, a Bolsa de ...

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31448-35526-1-PB.pdf

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PORTARIA Nº 760 , DE DE NOVEMBRO DE 2011.

deverão apresentar os seguintes exames, conforme estabelecido no art. 14 da Lei nº 8.112/90: I – Exames exigidos para todos os candidatos convocados:

http://www.cultura.gov.br/documents/10883/16503/Portaria-760-6-Nomeacao.pdf/81a3b858-43f3-4838-af6b-884b0a5e7998

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DESPACHO - DGES - Direcção Geral de Ensino Superior

pelos Decretos-Lei n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, e retificado pela Declaração de

http://www.dges.mctes.pt/NR/rdonlyres/24F3F829-7F78-4C9F-80F7-4720ABB7CB21/7998/dp_orientador_2014.pdf

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APR O

A Lei de Criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ... estabelece que ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a

http://www.aprove.com.br/semanal/5276.pdf

Date added: April 4, 2014 - Views: 1

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sintraconst.com

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do ... CNPJ: 90.617.952/0001—41 Home-page. www.sindusconpf.com.br E-mail:

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/Conven%c3%a7%c3%a3o-Coletiva-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL: REPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei nº. 7998/90, e observado o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF5E28A4871/r_20040430_388.pdf

Date added: January 15, 2014 - Views: 1

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RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 Estabelece ...

5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor. Art. 9º Para fins de apuração do benefício, será considerada a média aritmética dos

http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D398D4D8E013997C7214643B1/Res467.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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O PROCESSO DE DESEMPREGO

O PROCESSO DE DESEMPREGO Bernardete Wrublevski Aued . Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo . Professora da Universidade ...

http://www.portalanpedsul.com.br/admin/uploads/2002/Gestao_e_politicas_educacionais/Trabalho/01_14_59_m48-20.pdf

Date added: August 7, 2013 - Views: 1

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APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO 15 ABREVIATURAS 17

Doméstico (Lei n. 5.859/72).....66 1.1.2. Rural (Lei n. 5.889/73) e CLT (subsidiariamente ... Seguro-desemprego dos trabalhadores em geral (Lei n. 7998/90) ...

http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/sumario-direito-trabalho-resumos.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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sintraconst.com

enquadrem no CEI, Lei 7998/90 e alteraçöes dentro da base territorial do Sindicato Profiggional, compreendida pelos municípios de Passo

http://sintraconst.com/a1/wp-content/uploads/2010/07/CONVEN%c3%87%c3%83O-COLETIVA-2014.pdf

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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ANEXO AO COMUNICADO: REGRAS PARA MULTA POR INFRAÇÃO ÀS ...

Lei 7998/90 art. 25 425,64 42.564,00 Dobrado na reincidência,, oposição ou desacato Repouso semanal remunerado Lei 605/49 Lei 605/49 art. 12 0,00 0,00 Idem

http://www.mgcontecnica.com.br/comunicados/2015/01/info824/anexo.pdf

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PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL: PÁG.(s) : 64

as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei7998/90, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, ...

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF70BF95836/r_20050429_427a.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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Atraso na entrega do RAIS gera multa

A Lei de Criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ... estabelece que ao empregador que infringir os dispositivos da Lei 7998/90 estará sujeito a multas de

http://www.siqueiracastro.com.br/Noticias/SCAMidia/DCI%20-%20Atraso%20na%20entrega%20do%20RAIS%20gera%20multa%20-%2027-02-2014.pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FUNDACENTRO – FUNDAÇÃO ...

... Declaração de que não é beneficiário do seguro-desemprego, de que trata a Lei7998/90, conforme Portaria Normativa nº 4 de 2013, do MPOG;

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/NAC_Fundacentro_edital_1735.pdf

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PHYSICAL REVIEW D 90, 111102(R) (2014) Measurement of the ...

Measurement of the direct CP-violating parameter ACP in the decay Dþ → K−πþπþ V.M. Abazov,31 B. Abbott,67 B.S. Acharya,25 M. Adams,46 T. Adams,44 J.P. Agnew ...

http://www.research.lancs.ac.uk/portal/services/downloadRegister/71311830/PhysRevD.90.111102.pdf

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PHYSICAL REVIEW D 90, 111101(R) (2014) Observation and ...

S.Lammers,49 P.Lebrun,17 H.S.Lee,27 S.W.Lee,52 W.M.Lee,45 X.Lei,42 J.Lellouch,14 D ... PHYSICAL REVIEW D 90, 111101(R) (2014) 1550-7998=2014 ... where the gluon PDF ...

http://www.research.lancs.ac.uk/portal/services/downloadRegister/71311997/PhysRevD.90.111101.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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DESTAQUE DO PANORAMA

Projeto de Lei 7515/14, de autoria do Deputado Laercio Oliveira (SD/SE), que altera a Lei 7998/90, para dispor ... 55 da Lei nº 8.666/93, ...

http://www.cnf.org.br/documents/19/1014207/Panorama+Trabalhista+Legislativo+-+Quest%C3%B5es+Trabalhistas+-+N%C2%BA%20162+-+Semana+14.+09+de+maio+de+2014.pdf/b67ffdca-0f18-4150-b595-cb39158f410f

Date added: May 26, 2014 - Views: 1

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PRESS RELEASE No. 104 of May 9, 2012

Billion lei -3.72 -4.07 -4.90 -3.79 -2.90 -3.75 -3.53 -3.39 -4.13 -4.57 -1.99 -2.25 -3.12 ... Mil.lei 14586.0 15060.1 103.3 15488.5 17049.6 110.1 -902.5 -1989.5

http://www.insse.ro/cms/files/statistici/comunicate/comert_ext/a12/ce03e12.pdf

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ACÓRDÃO Nº PROCESSO TRT / 15ª REGIÃO Nº 0162100-98.2007 ...

dispõe o art. 13 da Lei 7347/85 e art. 18 da Lei 7998/90. O autor apresentou recurso adesivo (fls. 846/848), pretendendo ... Lei 8078/90 – CDC, o qual, ...

http://www.idisa.org.br/img/File/telefonica(1).pdf

Date added: October 17, 2013 - Views: 1

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Observações Máximo

Lei 8.036/90, art.23, I Lei 8.036/90, art.23, § 2º, "b" 10,64 106,41 . Omitir informações sobre a conta vinculada do trabalhador Lei 8.036/90, art.23, II

http://www.datanil.com.br/upload/download/a_15.pdf

Date added: January 7, 2014 - Views: 1

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Resolução nº 392, de 8 de junho de 2004. (Estabelece ...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no Art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor.

http://portal.mte.gov.br/data/files/FF8080812BCB2790012BCFF62C8E4CA5/r_20040608_392a.pdf

Date added: June 1, 2013 - Views: 1

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CURITIBA, JANEIRO DE 2014 - ANO IX - 102ª EDIÇÃO ...

A Lei 7998/90, que trata do benefício do seguro-desemprego, alerta em seu artigo 25, § 2º sobre isso: Art. 25. O empregador que infringir os dispositivos

http://www.sindehoteis.org.br/admin/files/informativos/arquivos/b2331bc6b955ca187dec260798ac43e2.pdf

Date added: January 28, 2014 - Views: 3

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos ...

Abono Anual – Lei n. 7998/90 Seguro Desemprego – Lei n. 7998/90 Emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social – *Dec–lei n. 926/69 e Lei n. 9049/95

http://www.cursoaprovacao.com.br/scasat/arquivos/20081211211908_Cristina_Maes_MTE_Apostila.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 3

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F A R A C OD E A Z E V E D O - A D V O G A D O S

PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com - 3 - A arguta observação de Orlando Gomes e ... Lei de Greve 7783/89, seguro-desemprego Lei 7998/90, ...

http://www.revistas.unifacs.br/index.php/redu/article/download/2461/1805

Date added: June 1, 2013 - Views: 5

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ

Constituição Federal; Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.983/90 (Estatuto dos ... existentes na Lei Complementar nº 05/91 que aprovou o Plano de Carreira e

http://www.guacui.es.gov.br/media/decretos/2012/7998-2012.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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Boletim de Jurisprudncia - Tribunal Regional do Trabalho da ...

termos do art. 3º, I e 7º, I da Lei n.º 7998/90, a indenização referente a duas parcelas de seguro desemprego. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. Clara a vigência

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Boletim/turmas/bol_61_10.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL ...

Defiro, com base no artigo 5º, §1º da Lei no 7998/90. (folha 249) Não deve ser reformada. Conforme se extrai da sentença, foi deferido o

http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/bitstream/handle/1001/539215/00012265020105010062%2316-01-2014.pdf?sequence=1

Date added: November 22, 2014 - Views: 1

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Leilão Virtual Barreiro Rico - 29/06/2011

fbr-a 592 01/03/07 vacuo fbr-7998 papiro enigma 16/03/11 21,0 fbr-9903 03/03/06 tanon fbr-8274 saros fbr-a 3042-bambo m 13/12/10 enigma 16/03/11 11,0

http://www.centralleiloes.com.br/icontrol/pdf/0052.pdf

Date added: March 5, 2015 - Views: 1

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PRIMEIRA PARTE - CLÁUSULAS ...

Lei 7998/90, os empregadores serão responsáveis pelo pagamento das quotas de seguro desemprego a que faria jus o empregado. Esta ...

http://www.stivar.com.br/arquivos/CONVENCAO_COLETIVA_DE_TRABALHO_2005_2006.pdf

Date added: May 9, 2012 - Views: 7

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Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO ...

Art. 8º O valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com base no art. 5º da lei7998/90 e reajustado de acordo com a legislação em vigor. ...

http://www.sine.pr.gov.br/sets/spter/documentos/RESOLUCAO_CODEFAT_467_2005.pdf

Date added: August 24, 2014 - Views: 1

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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E ...

PROJETO DE LEI N o 3.118, DE 2004 Altera a Lei nº. 7.998, de 11 de janeiro de ... nº. 7998/90 e nº. 8.900, de 1994, foram concebidos para setores de atividade

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/429229.pdf

Date added: April 4, 2014 - Views: 1

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Relatório Trabalhista

Lei 7998/90 art. 25 400,0000 40.000,0000 Dobrado na reincidência, oposição ou desacato Gradação conforme Port. MTb. nº 319, de 26/02/93 (art. 6º) e 1.127, de

http://www.sato.adm.br/rt_1997/rt1997-035.pdf

Date added: February 3, 2012 - Views: 17

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SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO

As compensações serão reguladas por lei, não serão compensadas as majorações por término de aprendizagem, implemento de idade, ...

http://www.fetiep.org.br/geral/convencoes/vestuario/CCT_vestuario_2011_2012_regiao1.pdf

Date added: January 7, 2014 - Views: 1