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LEI10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

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LEI10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

- 1 - Pregão LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,

http://www.ceasa.go.gov.br/ArquivosSiteCeasa/legislacao/Leis/lei_10520_2002.pdf

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LEI10520 DE 17 DE JULHO DE 2002

1 LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da

http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz/legislacao/arquivo/Lei_10520_de_17_07_2002.pdf

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Penalização nas Licitações: lei 10520/2002

Penalização nas Licitações: lei 10520/2002 Fui impedido de licitar pela lei 10520/2002 artigo 7º pelo período de 90 dias. Essa proibição foi por não ...

http://www.portaldelicitacao.com.br/component/content/article/3-envie-sua-questao/11260-penalizacao-nas-licitacoes-lei-105202002.pdf

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ABINEE Workshop sobre Contratações no âmbito da ...

Lei do pregão – Lei 10520, 2002 Lei foi criada para combater fraudes em licitações Segundo Comprasnet.gov, União economizou R$ 3,8 bilhões em 2008.

http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/apresro.pdf

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de...

3.FUNDAMENTOS: Artigo 1, inciso caput da Lei 10520 de 17/07/2002 e suas alterações 4.RAZÃO: Pregão 5.VALOR TOTAL: R$ 1.681,99 (Um mil, seiscentos e oitenta e um Reais

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2521&page=23

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Lei de Acesso à Informação

Lei10520/2002 20/04/2011 a 19/04/2012 R$ 332.047,00 ativo Primeiro 03/05/2012 01450.016665/2010-80 prorrogação vigência - - - - Ministério da Cultura

http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2012/06/contratos_lei12527_2011.pdf

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NBR 10520: 2002 APRESENTAÇÃO DE CITAÇÕES EM...

NBR 10520:2002 APRESENTAÇÃO DE CITAÇÕES EM DOCUMENTOS 1 OBJETIVO ... ANTEPROJETO de lei. Estudos e Debates, Brasília, DF, n. 13, p. 51-60, jan. 1987.

http://coenge.ufcg.edu.br/arquivos/Arquivo_39.pdf

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Lei nº 9.610/98 ( Lei do Direito Autoral - LDA)8...

NBR 10520:20024 e NBR 6023:20025, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. 5) O QUE DIZ A LEI? ... 7. BRASIL. Código Civil: Lei 10.406/2002.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/inca/plagio_academico.pdf

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Lei de Acesso à Informação ( Lei 12.527, de...

Lei10520/2002 28/03/2011 a 27/03/2012 R$ 98.000,00 ativo Ministério da Cultura IBRAM 423002 09/2011 20/04/2011 01450.012442/2010-43 Pregão Eletrônico ...

http://www.museus.gov.br/wp-content/uploads/2012/05/09052012_ContratosLei-11527_-2011.pdf

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122 3 - Ministério da Previdência Social

Lei 10520/02, Decreto 5450/05, Lei Complementar 123/06, Decreto ... Lei 10520/2002, Decreto 3931/2001, 5450/2005 e Lei 8666/1993 e suas alterações anteriores.

http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/1_120820-115015-859.pdf

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D.O.

FUNDAMENTOS: Artigo 1 inciso caput da Lei 10520 de 17/07/2002. 4. RAZÃO: Pregão 5. VALOR: R$ 788,50 (Setecentos e oitenta e oito Reais e cinqüenta centavos)

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2034&page=31

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LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

LEI N o 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002. Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, ... Lei 10520 02 - modalidade de licitao denominada prego Author:

http://www.camarasaltodoitarare.pr.gov.br/site/wp-content/files/Lei_do_Pregao.pdf

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DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRONICO...

de 23/12/2005, pela lei nacional n° 10520 de 17/07/2002 e seu regulamento aprovado pelo decreto federal n° 5.450 de 31/05/2005 e pela lei federal n° item

http://www.pmbp.rj.gov.br/images/boletim/2012/610.pdf

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NBR 10520 Informação e documentação - Citações em...

AGO 2002 NBR 10520 Informação e documentação - Citações ... domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a regente sancionou [...] (ASSIS, 1994, v. 3, ...

https://www4.planalto.gov.br/revistajuridica/vol-12-n-97-jun-2010-set-2010/menu-horizontal/normas-de-submissao/abnt-10520

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE...

HOMOLOGO nos termos do Artigo 4º, do inciso XX, da Lei10520 de 17 de julho de 2002 e da Lei Estadual nº 12.986 de 17.03.2006, o Processo nº 2008103915, ...

http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=025635f9-8e6c-4abd-830f-90ea9b9076be&groupId=264138

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Lei10.520, de 17 de Julho de 2002. Institui,...

Lei Nº 10.520, de 17 de Julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da

http://www.comprasnet.ba.gov.br/documentos/Lei_10520.pdf

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DECRETO N° 2289/2010 e contratações em geral, por...

números 8.666/1993 e 10520/2002 e dá outras providências correlatas. ... documentos de que trata o artigo 62, da Lei 8.666/1993, conforme procedimento do

http://www.colombo.pr.gov.br/semad/decretos/Decreto_Municipal_2289_2010.pdf

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

GAL: Lei 10520/2002, Dec Federal 3.555/2000. e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 20 de abril de 2015. RICARDO HIRARUYALENCAR GURGEL Presidente PORTARIAS

http://www.parnamirim.rn.gov.br/pdf/diario/DOM1035.pdf

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE...

HOMOLOGO nos termos do Artigo 4º, do inciso XX, da Lei10520 de 17 de julho de 2002, ... de 2005 e da Lei Estadual nº 12.986 de 17.03.2006, ...

http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=1a429444-a96a-4f56-9775-84e60d407e57&groupId=264138

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Nº 81, quinta-feira, 30 de abril de 2015 75 ISSN...

Fundamento Legal: Lei 8666/93, Lei 10520/2002, Dec. 2271/1997, IN 02/2008. Vigência: 16/04/2015 a 15/04/2016. Valor Total: R$44.921,28. Fonte: 112000000 - 2015NE800320.

http://site.pciconcursos.com.br/arquivo/1316143.pdf

Date added: May 4, 2015 - Views: 1

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EDITAL DE LICITAÇÃO

H:\GPLIC\Licitações\Editais\Pregão\Pregões 2008 - Lei 10.520-2002\Pregão 02-2008 Aquisição de toucas e aventais - jan08\Edital Pregão 02-2008 SESI toucas e ...

http://www.sesi.org.br/editais/EditalPregao02-2008Lei%2010520-02.pdf

Date added: September 28, 2012 - Views: 4

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Ministério da Fazenda - PCI Concursos

Fundamento Legal: Lei 10520/2002, Dec.5450/2005 e Lei 8666/1993. Vigência: 15/01/2015 a 14/03/2018. Valor Total: R$42.483,00. Fonte: 100000000 - 2014NE801851.

http://www.pciconcursos.com.br/arquivo/1302345.pdf

Date added: March 31, 2015 - Views: 1

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www.cabedelo.pb.gov.br

åssinado, tempestivamehte, vem, com fulcro no art. 4 inciso XVIII da lei 10520/2002, à presença de Vossa Senhoria, a fim de interpor IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO

http://www.cabedelo.pb.gov.br/arquivos/editais/Resposta%20Impugna%E7%E3o%20Preg%E3o%2000007.2015%20-%20Fornecimento%20de%20%E1gua%20e%20g%E1s..pdf

Date added: May 4, 2015 - Views: 1

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REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 ASSUNTO:...

10520/2002 e art. 58 da Lei Estadual nº 15608/2007, uma vez que, antes da disputa de preços, ocorrerá o processo de avaliação de conformidade de solução

http://www.paranaprevidencia.pr.gov.br/modules/documentos/get_file.php?curent_file=1067&curent_dir=1017

Date added: March 24, 2014 - Views: 1

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Decisão de Pregoeiro n° 0005/2012-SLC/ANEEL...

a alternatividade contida no artigo 7.º da Lei n.º 10520/2002, que determina que o impedimento de participar de licitações e de contratar é com a União, ...

http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/Licitacoes_administrativas/Documentos/Decis%C3%A3o%20de%20Pregoeiro_05.2012_Impugna%C3%A7%C3%A3o%20OI.pdf

Date added: June 13, 2013 - Views: 2

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LEI10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 O...

LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição ...

http://www.ac.gov.br/wps/wcm/connect/161510004388e896985b9c58119a6522/lei10520.pdf?MOD=AJPERES

Date added: March 31, 2015 - Views: 1

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Nº 7, terça-feira, 10 de janeiro de 2012 3 ISSN...

Fundamento Legal: Lei 10520/2002 e De-creto5450/2005. Vigência: 03/11/2011 a 02/11/2012. Valor Total: R$1.787,80. Fonte: 151000000 - 2011NE800456. Data de Assinatura:

http://189.28.128.100/dab/docs/geral/edital_profissionais_saude_provab.pdf

Date added: August 11, 2013 - Views: 1

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AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TIPO: Pregão A...

AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE TIPO: Pregão A Prefeitura Municipal de Indianópolis, Estado do Paraná, de conformidade com a Lei

http://www.indianopolis.pr.gov.br/attachments/article/145/033.13%20-%20EDITAL%20-%20Aquisi%c3%a7%c3%a3o%20de%20Material%20Pedag%c3%b3gico%20e%20Esportivo.pdf

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Sanções Administrativas OI

Da ampliação do disposto no artigo 7º da lei10520/2002 O Item 29.1 do edital prevê aplicação da seguinte sanção administrativa:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/licitacoes/pregao/2014/14_LICI_Pregao01%20_central_compras_Sancoes_Administrativas.pdf

Date added: March 31, 2015 - Views: 1

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EDITAL DE LICITACAO

através do que determina as LEIS 8.666/93 e suas alterações e Lei 10520/2002. 38 - DA ADJUDICAÇÃO: 8.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital

http://portal.cnm.org.br/sites/7500/7505/PregaoPresencial0011.2015.pdf

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INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, Lei 10520/2002, Dec 2271/97 e IN SLTI/MPOG nº 2/2008. Vigência: 11/09/2014 a 19/12/2014. Valor Total: R$1.070,40. Fonte: 312000000

http://www.ibc.gov.br/media/common/noticias/2014/edital_parte_1.pdf

Date added: March 31, 2015 - Views: 1

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PREGÃO Nº PP 05/2014 PROCESSO Nº 2113/2013

cipal Nº 1.369/2013, Lei 10520/2002. O recebimento da Documentação para Habilitação (Envelope nº 1) e da Proposta Comercial (Envelope

http://www.novacampina.sp.gov.br/arquivos/down/li/EDITAL%20PP%2005%20-%20Ilum%20P%c3%bablica.pdf

Date added: March 31, 2015 - Views: 1

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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

lei federal nº 10.520/2002 - e artigo 18 do Decreto Federal nº 5450/2005, pelos fundamentos ... e na lei federal n.º 10520/2002, quer por restringirem a

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/licitacoes/pregao/2012/12_LICI_Pregao65_2_IMPUGNACAO_VIVO.pdf

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74 ISSN 1677-7069 Nº 213, terça-feira, 4 de...

Legal: Lei 8666/1993, Lei 10520/2002, Decreto 10520/2005, Decreto 2271/1997 e Instrução Normativa SLTI/MPOG 2/2008. Vigência: 03/11/2014 a 02/11/2015.

http://jcconcursos.uol.com.br/arquivos/pdf/RJ_UFRJ_ret._ed.1771.pdf

Date added: February 1, 2015 - Views: 1

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IMPUGNAÇÃO AO EDITAL - COREN-SP

Caso contrário, há o iminente risco de todo o ritual do artigo 4.º da lei 10520/2002 ser considerado inválido, considerados os equívocos no edital ora

http://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Impug%20Vivo.pdf

Date added: March 31, 2015 - Views: 1

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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2015 JULGAMENTO...

cargo, porém ao analisar o conteúdo o mesmo menciona a lei 10520/2002 e Leis de Licitações. ... Compete ao Poder Público, nos termos da lei, ...

http://www.infinityprovas.com.br/antigo/docs/1430745942-julgamentorecursoscontraquestoes.pdf

Date added: May 4, 2015 - Views: 1

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PROCESSO Nº 15497/2011 INTERESSADO PREFEITURA...

licitatórios (Lei 8666/1993; Lei 10520/2002 e demais legislações vigentes). 9.3.2.1. Restrição a competitividade com a exigência para os interessados

http://www.tce.mt.gov.br/protocolo/documento/num/154970/ano/2011/numero_documento/42776/ano_documento/2012/hash/51910039ae36321ae368cdb99e40aef0

Date added: February 1, 2015 - Views: 1

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ESTADO DE MINAS GERAIS - Prefeitura Rio Acima

4º DA LEI 10520/2002. 5.6.1 - O Licitante que não se credenciar perante o Pregoeiro(a), nos termos da subclausula 5.4,

http://www.prefeiturarioacima.mg.gov.br/arquivos/editais/Pregao-Cesta-Basica.pdf

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2010

junho de 1993, e alterações, por expressa autorização do Art. 9º da Lei10520/2002, pela Lei nº 8248, de 23 de outubro de 1991, Lei nº 10176, ...

http://www1.imip.org.br/cms/opencms/imip/pt/arquivos/Home/PREG-E-032_10.pdf

Date added: December 6, 2013 - Views: 1

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SELIC/COLOG, em 30/04/2015.

I da lei 8666/93 e art. 3º, inc. II da Lei 10520/2002. Resposta ao questionamento 10: A exigência é parte dos instrumentos convocatórios

http://www.cnpq.br/documents/10157/2afbac49-35b0-4669-991a-5868c32db8f8

Date added: May 4, 2015 - Views: 1

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Rio Grande do Norte , 23 de Junho de 2010 • Diário...

lei 10520/2002. VALOR GLOBAL: R$23.463,00(vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta ...

http://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=296&i=publicado_3548_2010-06-22_451a24a91251101285ef6e5ad120e818.pdf

Date added: October 22, 2014 - Views: 1

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Ministério da Pesca e Aquicultura - PCI Concursos

Legal: LEI 10520/2002, DEC. 3555/2000, DEC. 5450/2005, DEC. 5504/2005 E LEI 8666/1993. Vigência: 30/12/2014 a 29/12/2015. Valor Total: R$956.715,48.

http://www.pciconcursos.com.br/arquivo/1304709.pdf

Date added: March 31, 2015 - Views: 1

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Ministério de Minas e Energia

Fundamentação Legal: Lei nº 8666/1993, Lei10520/2002, Lei n ...

http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/audiencia/arquivo/2014/054/documento/aviso_ap_054_055_2014_dou_15.10.14_s3_p106.pdf

Date added: April 10, 2015 - Views: 1

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VIVO

da lei federal n.o 10520/2002 -e artigo 18 do Decreto Federal n.o 5450/2005, pelos fundamentos demonstrados nesta peça. I -TEMPESTIVIDADE.

http://portal.coren-sp.gov.br/sites/default/files/Impugna%C3%A7%C3%A3o%20VIVO.pdf

Date added: July 5, 2013 - Views: 1

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BANCO DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ: 04.902.979/0001-44...

2011/070 pregÃo eletrÔnico lei 10520/2002 fornecimento e instalaÇÃo de no breaks 2 unid 125.000,00 250.000,00 cont - 2012/084

http://www.bancoamazonia.com.br/index.php/compras/finish/41-compras-2012/79-junho

Date added: November 24, 2014 - Views: 1

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88 ISSN 1677-7069 - Ministério da Previdência...

10520/2002 e Lei 8.6666. Vigência: 03/05/2012 a 22/08/2013. Valor Total: R$9.473.750,00. Fonte: 151000000 - 2012NE800686. Data de Assinatura: 03/05/2012.

http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/1_120820-115015-104.pdf

Date added: May 4, 2015 - Views: 1

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2010

Certame reger-se-á pela Lei10520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 8666, ...

http://www1.imip.org.br/cms/opencms/imip/pt/arquivos/Home/NOVO_PREGxO_ELETRxNICO_037_2010___Equips_Hospitalares.pdf

Date added: January 16, 2014 - Views: 1

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LEI10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002

1 LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição ...

http://www.limeira.sp.gov.br/secretarias/administracao/files/licitacoes/downloadEP/files/LEI_10520.pdf

Date added: May 4, 2015 - Views: 1

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Rio Grande do Norte , 07 de Abril de 2011 • Diário...

Leis Federais n°.s 8.666/93, lei 10520/2002. VALOR GLOBAL: R$ 22.860,98 (Vinte e dois mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO: As ...

http://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=296&i=publicado_9055_2011-04-06_d03781ab22bb8c7296fcc8a33aa1571c.pdf

Date added: December 7, 2011 - Views: 4