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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04)

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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DECRETO 5.296/2004

O entendimento geral do grupo é que a referida norma atende ao Decreto 5296/04 e compõe o ... publicação do Decreto. No início dos trabalhos deste GT a ABNT ...

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%209%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

Date added: November 21, 2014 - Views: 1

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

Date added: March 19, 2014 - Views: 1

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF

DEFICIÊNCIA -CONCEITO DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 §1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I-pessoa “portadora”de ...

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

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Decreto nº 3298 de 12/20/1999 - :: UDOP - União...

VIDE DECRETO 5296/04 QUE ALTERA O ARTIGO 4. DO DECRETO 3298/99. Title: Microsoft Word - Documento1 Author: Terra1 Created Date: 5/7/2009 10:21:12 AM ...

http://www.udop.com.br/download/legislacao/trabalhista/pcd/dec_3298_trab.pdf

Date added: March 26, 2012 - Views: 3

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CARTILHA - DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

O Decreto n.3298/99, alterado pelo Decreto n.5296/04, traz as definições no tocante à pessoa com deficiência, considerando: I - deficiência física ...

http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/defesa-direitos-pessoas-especiais/cartilhas/03_CARTILHA%20-%20DIREITOS%20DAS%20PESSOAS%20COM%20DEFICIENCIA.pdf

Date added: October 5, 2012 - Views: 2

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto ...

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 8

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales ...

http://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05296.pdf

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Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico -...

Title: Microsoft Word - Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico - revisado Author: eliana Created Date: 1/29/2015 2:12:04 PM

http://www.guapore.rs.gov.br/arquivos/decretos/628.pdf

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ac rd o - pleno 10-11-11

Administrativa, por nao se enquadrar nas hipóteses do inciso I dokartigo 40 do Decreto 3298/99, com a alteração dada pelo Decreto 5296/04, in verbis:

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Ementario/Tribunal_Pleno/Acordaos/Ac_068_11.pdf

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14º Tabelionato de Notas de São Paulo Dr. Paulo...

A imposição legal que trata do assunto se encontra no Decreto 5296/04, artigo 26, que foi transcrito na integra nas considerações iniciais. Final do Relatório .

http://www.eduardoronchetti.com.br/blog/wp-content/uploads/laudo-de-vistoria-14-cartorio.pdf

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atestado apae

de acordo com o art. 50 § do decreto no 5296/04, caracteriza.se por deficiËncia mental: funcionamento in telectual significativamente inferior a media, ...

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_apae.pdf

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de...

do Decreto Federal 5296/04); 15. Adequar os banheiros com sanitários para o uso de pessoas portadoras ... Em atendimento ao disposto no decreto 18147/99, ...

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=641&page=62

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DECRETO Nº DE 01 DE JULHO DE 2011

2.1 - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/72; 2.2 - Possuir a idade de mínima de 18 (dezoito) anos completos à data de

http://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/empregos/item/download/3113_d18e209f9bfb6895886baf369280b836

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DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014

DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014 Dispõe sobreos procedimentos necessários ao cumprimento dos ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, ...

http://www.camarabebedouro.sp.gov.br/camver/decmun/2014/10961.pdf

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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I FÓRUM DE ACESSIBILIDADE

Decreto 3298/99 – atualizado pelo Decreto5296/04 Conceito de pessoa com deficiencia para fins de proteção legal:limitaçao física, mental ...

http://www.seconci-sp.org.br/wp-content/uploads/2014/07/PALESTRA_MAPEAMENTO_CARGOS_I_FORUM_AAPSA_JULHO_2014.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SEHAB -...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298/99, com ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2015.pdf

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Calçada Legal - Prefeitura de Vila Velha: Home

Vila Velha, de acordo com o Decreto Federal no. 5296/04, a NBR 9050/2004 e suas atualizações. O projeto tem como objetivo orientar e conscientizar sobre a importância

http://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/cartilha_calcada_legal.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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MOÇÕES - Ipea

Decreto Federal 5296/04, que nenhum alvará sanitário seja entregue sem que o estabelecimento tenha acessibilidade. 17-Número de assinaturas: 120

http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Deficientes_II/mocoes_2_conferencia_direitos_pessoa_deficiencia.pdf

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 - EDUCA-CEP | É um...

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. ... remotamente do indo -europeu kri-no , separar, de krei, variante de ... Dec 5296 altera 10048 e ...

https://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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Minha Casa Minha Vida - Regulamento 2014

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298 ... redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2014.pdf

Date added: October 2, 2014 - Views: 3

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www.prefeitura.sp.gov.br

30 do Decreto no 53.887/13, ... NBR.15646, Portaria INMETRO no 260, Decreto Federal no 5296/04 e demais documentos técnicos legais pertinentes, referentes

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ambiental-09-14_1412361613.pdf

Date added: November 21, 2014 - Views: 1

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Ministério da Educação Universidade Federal do...

3.10 A pessoa portadora de deficiência, conforme definido no Decreto Federal n° 3298/99 e Decreto Federal 5296/04, ...

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital191.pdf

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ATA DE REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO SOBRE...

• Resolução Conmetro nº 04, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/08/2006, dispõe ... Caderno 3: lmplementação do Decreto nº. 5296/04; Caderno 4:

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-16%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

Date added: December 3, 2014 - Views: 1

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de...

projetar acessibilidade aos prédios inclusive no salão de festas (áreas ... o que determina o art. 25 do Decreto 5296/04, renomear térreo para 1º

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2707&page=54

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O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e o MINISTÉRIO...

referidas no Decreto 5296/04, elaborado e assinado por engenheiro e/ou arquiteto comprovadamente habilitado, para cada unidade ...

http://www.prba.mpf.mp.br/paraocidadao/pecas-juridicas/recomendacoes/Recomendao072015IC531201403Prefeitura.AcessibilidadeArquitetnica.pdf

Date added: June 27, 2015 - Views: 1

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA...

pelo decreto 5294/04 ... DEFICIÊNCIA da pessoa portadora de VISÃO MONOCULAR, estabelecido no Decreto5296/2004, que, realmente, no seu art. 4º, ...

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_5.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 6

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ACESSIBILIDADE

no transporte rodoviário 3.3. ... 30/12/2005, validada em 30/1/2006, e vinculada ao decreto 5296/04 pela resolução CONMETRO nº 04 de 28/8/2006. Seu

http://www.artesp.sp.gov.br/Media/Default/TransportePublico/documentos/Acessibilidade/Manual_Acessibilidade_Onibus.pdf

Date added: June 17, 2013 - Views: 4

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3ECRETARIA.ACIONAL -INISTÏRIO DE4RANSPORTE...

“Implementação do Decreto 5296/04” para a ... O Decreto nº 5.296/04, no que se refere ao transporte público, conseguiu refletir um amadurecimento do setor.

http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/Biblioteca/BrasilAcessivelCaderno03.pdf

Date added: October 5, 2012 - Views: 2

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Resolução CPA 018-14

Técnica NBR9050/04 no dimensionamento da largura e comprimento das ... Considerando que o Decreto Federal 5296/04 estabelece reserva de vagas às

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/Resolucao%20_CPA_018-141.pdf

Date added: October 21, 2014 - Views: 1

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quinta-feira, 2 de abril de 2015 | Ano III -...

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.confiraconcursos.com/wp-content/uploads/2015/04/concurso-Tanque-Novo-2015.pdf

Date added: June 27, 2015 - Views: 1

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DECLARAÇÃO

18- A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000029.pdf

Date added: April 25, 2012 - Views: 5

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA MICROEMPREENDEDOR...

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/02.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB-MEI.pdf

Date added: July 3, 2014 - Views: 1

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ANEXO II ATESTADO DE DEFICIENCIA E/OU INVALIDEZ...

ANEXO II ATESTADO DE DEFICIENCIA E/OU INVALIDEZ PERMANENTE Considera-se DEFICIENCIA e/ou INVALIDEZ PERMENENTE, aquelas previstas no Decreto n. 5296/04 de 02 de ...

http://www.unibave.net/images/2013/07/7311/anexo_7311_12554.pdf

Date added: April 19, 2015 - Views: 1

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Sumário - ..: CREA-SC

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

Date added: March 1, 2012 - Views: 5

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Nas ruas, nos palcos, na praça, no ar

Nas ruas, nos palcos, na praça, no ar... Camila Emboava LOPES1 Gabriela Natsu Castro KINA 2 ... estabelecidas no Decreto Federal nº 5296/04. 3 JUSTIFICATIVA

http://www.intercom.org.br/papers/regionais/centrooeste2012/expocom/EX31-0352-1.pdf

Date added: April 19, 2015 - Views: 1

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EDITAL Nº 03/06 – PRHAE CONCURSO PÚBLICO 1 DAS...

3.10 A pessoa portadora de deficiência, conforme definido no Decreto Federal n° 3298/99 e Decreto Federal 5296/04, ...

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital03.pdf

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Como transformar Reabilitados e Cotistas em...

as alterações determinadas pelo art. 70 do Decreto 5296/04, sendo sua deficiência do tipo: I- Deficiência Física - alteração completa ou parcial de um

http://www.ciespsorocaba.com.br/documentos/palestras/como_transformar_reabilitados_e_cotistas_em_funcionarios.pdf

Date added: October 24, 2012 - Views: 2

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB.pdf

Date added: July 3, 2014 - Views: 1

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Queimadura: quando a cicatriz é uma deficiência...

Decreto 5296 (04/12/2004) ... Decreto no. 3.298, de 20 dezembro de 1999,considera-se deficiência física(Capítulo I, Artigo 4º.)

http://www.senado.leg.br/comissoes/cas/ap/ano-de-2009/AP_Dr_Jose_Adorno.pdf

Date added: November 21, 2014 - Views: 1

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Psicólogos no Sistema Prisional

Psicólogos no Sistema Prisional Profissionais trabalham em um sistema perverso. ... segue o que ficou estabelecido no decreto 5296/ 04, expedido pelo CFP, ...

http://www.crprj.org.br/publicacoes/jornal/jornal08-sistema-prisional.pdf

Date added: February 11, 2012 - Views: 3

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www.lascondes.cl

DECRETO SECC. e NO LAS CONDES, DIC ... usuario RJ-45, en Av. Presidente Resco NO 5296, ... 1930 de 04 de Julio de 2000, NO 3127 de 30 de de 2000, NO 2636 de 17

http://www.lascondes.cl/resources/descargas/transparencia/actos_resoluciones/decretos/2013/diciembre/decreto.5248.05dic2013.pdf

Date added: April 19, 2015 - Views: 1

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QUALIDADE DE VIDA: segurança e saúde no trabalho

Significa dizer que a empresa deve atender aos ditames do decreto Federal n. 3298/99 e suas alterações estatuídas no Decreto n. 5296/04. QUALIDADE DE VIDA: ...

http://www.lcsantos.pro.br/arquivos/08_QUALIDADE_VIDA_seguranca26032010-113645.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 2

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www.municipalidadpucon.cl

Decreto NO Pucón, ... 5296 21/12/2010 2.- ... 531-04-000000-000 215-21-04-0040000 1110-010000-000 21Ç0549-ooo-ooo-ooo 214-110-00000-000

http://www.municipalidadpucon.cl/web2010/transparencia/LetraG/DP/MUN/2010/DP5296.pdf

Date added: April 19, 2015 - Views: 1

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EDITAL Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 INGRESSO ...

agosto de 2012, no Decreto nº 7.824, ... alterada pelo Decreto5296/04 e na Lei nº 12764/12, será enquadrado na condição de Acesso Universal ...

http://www.canoas.ifrs.edu.br/site/midias/arquivos/201512319497213edital_vagas_disponiveis_ps_2015.pdf

Date added: April 19, 2015 - Views: 1

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DECLARAÇÃO

5- Os reservatórios de água atenderão ao disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto ... na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000005.pdf

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PORTARIA Nº 310, DE 27 DE JUNHO DE 2006

CONSIDERANDO o disposto no art. 53 do Decreto5296, de 2 de dezembro de 2004, resolve: Art. ... 8/27/2011 2:50:04 PM ...

http://www.anatel.gov.br/hotsites/Direito_Telecomunicacoes/TextoIntegral/NOR/prt/minicom_20060627_310.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 2

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PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM...

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

https://www.acheconcursos.com.br/imagens/concurso_anexo/12209/edital.pdf

Date added: June 27, 2015 - Views: 1