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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04) § 4o Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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Regulamenta as Leis n 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ...

DECRETO Nº 5.296 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://www.capital.ms.gov.br/egov/semadur/downloads/DECRETO-5296-04.pdf

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Decreto5296, de 02 de dezembro de 2004

Decreto5296, de 02 de dezembro de 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e

http://www.institutopersonalservice.org.br/UI/arquivos/Lei%205296%20-%2002.12.04.pdf

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Decreto Federal 5.296 04 - Acessibilidade de pessoas ...

1 DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis n os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e

http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/emurb/licenciamento_de_Obras/leis_federais_estaduais/Decreto_Federal_5296_04.pdf

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

Date added: March 19, 2014 - Views: 1

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DECRETO 5.296/2004

vincula o conceito de acessibilidade à autonomia total, enquanto que, por outro lado, o Decreto 5296/2004, amplia o conceito admitindo autonomia total ou assistida. ... Decreto não determina isto) este poderá, no seu RAC, reafirmar esta visão, ou seja, regular o assunto.

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%209ª%20reunião%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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Minha Casa Minha Vida - Regulamento 2014 - Prefeitura ...

redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo 9º, § 1º deste regulamento; § 4° - A comprovação do tempo de moradia em Campinas será feita por qualquer documento ou declaração que ateste de forma inequívoca esta informação;

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2014.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es - Agencia Estatal ...

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto refundido de la Ley General de la Seguridad Social, únicamente

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 8

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atestado apae

Médico(a) Para o paciente ter direito ao beneficio da gratuidade para deficiente no sistema de transporte coletivo (LEI 7631/95), deverá comprovar a deficiência mental permanente, com CID correspondente, conforme consta no decreto federal NO 5296/04, desta forma

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_apae.pdf

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DECLARAÇÃO - Página Oficial - Prefeitura Municipal de São ...

12- (**) A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Sob as penas da lei, ...

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000005.pdf

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Page 1 of 10 Decreto n º 3298 de 12/20/1999

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração ... (Artigo alterado pelo Decreto 5296/04) I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando

http://www.cpep-fisio.com.br/deficiencia/Decreto_3.298.pdf

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14º Tabelionato de Notas de São Paulo Dr. Paulo Tupinambá ...

A imposição legal que trata do assunto se encontra no Decreto 5296/04, artigo 26, que foi transcrito na integra nas considerações iniciais, e no artigo 21 a seguir transcrito: Art. 21. Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo

http://www.eduardoronchetti.com.br/blog/wp-content/uploads/laudo-de-vistoria-14-cartorio.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito LEI N ...

que determina o Decreto Federal 5296/04 e atendam unicamente a idosos e pessoas com ... Omitido no D.O. do dia 13/06/2014 DECRETO Nº 11662/2014 O PREFEITO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º - Ficam transferidos, ...

http://www.niteroi.rj.gov.br/downloads/do/2014/06_Jun/14.pdf

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales adscritas a los Insti­

http://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05297.pdf

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 - EDUCA-CEP | É um site ...

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. 1.6 – Decreto 5.296 dezembro de 2004 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 Presidente: LULA. ... Dec 5296 altera 10048 e 10098 Author: LEVI Created Date: 1/3/2009 12:00:00 AM ...

http://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014

DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014 Dispõe sobreos procedimentos necessários ao cumprimento dos critérios de seleção do Programa Minha Casa, ... cidade, no horário das 08:30às 15:30horas, junto ao banco de dados do Departamento

http://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/component/k2/item/download/1453_2dfbf9e39253da94a1665c78ad97ebb8

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF - Secretaria de ...

DEFICIÊNCIA -CONCEITO DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 §1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I-pessoa “portadora”de deficiência : que possui limitação ou

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

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Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná ...

discriminadas no Decreto Federal n° 3298/99 e no Decreto Federal 5296/04, de 02/12/2004. 2.5 Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever no Concurso para provimento de ...

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital191.pdf

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DECRETO 5.296/2004 Presentes: Millene C Fonseca INMETRO/Dipac ...

Decreto 5296/04, especificamente no que se refere à modalidade de transporte aquaviário- a complexidade que envolve a questão, os prazos estabelecidos para a elaboração de normas e a importância da contribuição dos parceiros presentes .

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%207ª%20reunião%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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DECLARAÇÃO - Página Oficial - Prefeitura Municipal de São ...

18- A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida; 19- São de inteira responsabilidade do autor do projeto, ...

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000029.pdf

Date added: April 25, 2012 - Views: 5

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONCURSO ...

pelo edital - o Decreto 3298/99 com a nova redação dada pelo artigo 70 do Decreto 5296/04 - implicariam a caracterização do candidato como não portador de DEFICIÊNCIA, uma vez que no laudo apresentado pelo próprio candidato consta sua acuidade visual: olho direito

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_5.pdf

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PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal. 5.2 Estar em ...

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/4f11e7af822de6dee0117b9e6d6f1751.pdf

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I FÓRUM DE ACESSIBILIDADE - SECONCI-SP SECONCI-SP » Site do ...

Decreto 3298/99 – atualizado pelo Decreto5296/04 Conceito de pessoa com deficiencia para fins de proteção legal:limitaçao física, mental, sensorial ou multipla que seja incapacitante. MTE: Há 2 normas internacionais ...

http://www.seconci-sp.org.br/wp-content/uploads/2014/07/PALESTRA_MAPEAMENTO_CARGOS_I_FORUM_AAPSA_JULHO_2014.pdf

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ROTEIRO DE INSPEÇÃO – INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO ...

Decreto Federal 5296/04 - Art. 19 § 1º. (prazo até dez/2008) Descritivo: Áreas Específicas . Classificação . Berçário . Sim . Não . NA ; NO . N ; Berçário apresenta área mínima de 2,50m. 2 . por berço. Portaria Federal 321/88 – Item 9.3.1 a. N . Número máximo de ...

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/roteiro_de_inspecao_instituicoes_de_%20educacaoinfantil_creche_1255100945.pdf

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PROCESSO SELETIVO Nº 007/2013

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. III – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 1. A elaboração das provas, aplicação, fiscalização, acompanhamento e julgamento de

http://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/component/k2/item/download/157_72ba665a63308effb945226ce8d9f589

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Sumário - ..: CREA-SC :..

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

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Psicólogos no Sistema Prisional - CRP-RJ | Conselho Regional ...

Psicólogos no Sistema Prisional Profissionais trabalham em um sistema perverso. ... segue o que ficou estabelecido no decreto 5296/ 04, expedido pelo CFP, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da aces-

http://www.crprj.org.br/publicacoes/jornal/jornal08-sistema-prisional.pdf

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais ... obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/38bb98925ff78b23dfeebadd0c4d6f12.pdf

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A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A - PRRJ - Procuradoria da ...

SÍNTESE DOS FATOS A presente ação visa assegurar o cumprimento do Decreto5296/2004 nas obras de reforma do Estádio Mário Filho (Maracanã), no que

http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-na-capital/atuacao/acoes-civis-publicas/reserva-de-assentos-no-estadio-do-maracana/at_download/documento

Date added: January 17, 2014 - Views: 1

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de Janeiro

regulamentada pelo Decreto n° 31.167 de 28 de setembro de 2009. EXPEDIENTE DE 29/05/2012 02/275098/2010 ... atender ao art.25 do Dec. 5296/04, quanto às vagas para deficientes;( 2% do total no mínimo uma); esclarecer projeções indicadas; ...

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=1781&page=47

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 57/2012

Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, para o cargo de TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H , por ter sido considerado inapto ao exercício do ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/desclassificação_5712.pdf

Date added: October 16, 2012 - Views: 2

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“Como transformar Reabilitados e Cotistas em Funcionários ...

LAUDO MÉDICO PARA ENQUADRAMENTO DECRETO 5296/04 Atesto que o Sr. Pedro Luis Ramos, portador do RG 47,837.492-6, CTPS 50.173/Série 340-SP, foi enquadrado como portador de deficiência, nos termos do Decreto 3298 - 20/12/99 em seu Art. 4º, com as alterações determinadas pelo

http://www.ciespsorocaba.com.br/documentos/palestras/como_transformar_reabilitados_e_cotistas_em_funcionarios.pdf

Date added: October 24, 2012 - Views: 2

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ANEXO XII PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE

04/2006 – transporte rodoviário ao Decreto no 5296/2004 (CONMETRO, 2006) Edital de Licitação Nº XX/Ano Concessão do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás – TRIP-GO Resolução CONMETRO

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-05/anexo-xii---param.-acessibilidade.2cons.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 3

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ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ...

definições transcritas no verso (artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto 5.296, ... Artigo 1º do Decreto 3298/99, alterado pelo Decreto 5296/04 – transcrito no verso) a b c e f g h ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/aem.pdf

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NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE 23 de ...

NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE Data: 23 de janeiro de 2014. ... ONU/2006 e no artigo 5° do Decreto5296/2004. Com base nesta declaração, identifica-se o número de estudantes que necessitam de material

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=15898&Itemid=

Date added: October 21, 2014 - Views: 1

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Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas - FUTURA ASSESSORIA

ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. Prefeitura Municipal de Brotas de Macaúbas Estado da Bahia Praça dos Poderes, 95 – Fone/Fax: (0xx77)3644-2151/52/53 – CEP 47.560-000–Brotas de Macaúbas-BA. 4 5.

http://www.futuraassessoriamunicipal.com.br/arquivos/anexos/184251a8d2aa7537e87d1e78cd749786.pdf

Date added: April 21, 2014 - Views: 1

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 48/2012

Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2010, para o cargo de AGENTE DE SUPORTE DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA , por ter sido considerado inapto ao exercício do cargo. NOME RG CLAS

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/aviso_desclassifica%E7%E3o4812.pdf

Date added: October 21, 2014 - Views: 1

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar Federal 128/08 quanto ao horário de funcionamento, ao acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais, instalações elétricas, ...

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB.pdf

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Foto de página inteira - Prefeitura Municipal de Criciúma

DECRETO SG/NO 158/13, de 19 de fevereiro de 2013. ... Resolução CNE/CEB no 04/2010, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, ... Decreto no 5296/2004, orienta sobre a acessibilidade e NBR no 9050 sobre a

http://www.criciuma.sc.gov.br/site/upload/ckfinder/files/COMEC-resolucao-019-2013.pdf

Date added: March 16, 2014 - Views: 1

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Resolução CPA 018-14

Técnica NBR9050/04 no dimensionamento da largura e comprimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência e que as duas atendem ao uso pela pessoa com deficiência; Considerando que o Decreto Federal 5296/04 estabelece reserva de vagas às

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/Resolucao%20_CPA_018-141.pdf

Date added: October 21, 2014 - Views: 1

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carta porto alegre

15 – Que os ambientes de inclusão digital estejam de acordo com o Decreto Lei no.5296/04 de acessibilidade, que garante aos PPD’s (Pessoas Portadoras de Deficiência) o acesso aos bens e serviços públicos;

http://www.e-brasil.org.br/portal/files/docs/fust/carta_porto_alegre.pdf

Date added: May 15, 2013 - Views: 2

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de Janeiro

pelo Decreto nº 10934 de 02 de abril de 1992, bem como o opinamento PG/PUB/LRM nº 10/95, o que consta no processo 02/000.475/2011 e ... 5296/04; 5- Apresentar DPA/DPE e RRT do PRPA; 6- Apresentar termo de obrigações de acordo com art 11 da Lei Comple-

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=1958&page=45

Date added: June 13, 2013 - Views: 1

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PREGÃO ELETRÔNICO N° 56/2014 EDITAL

Decreto 3.555/00 e suas alterações, Decreto 5.450/05, Lei Complementar 123/06 e Decreto 6.204/07. Integram este edital: ... Público Federal, bem como no Decreto Federal n° 5296/04 e NBR 9050:50 com as alterações que

http://www.jfmg.jus.br/Publicacao/Licitacao/Pregao5614.pdf

Date added: September 16, 2014 - Views: 1

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Nas ruas, nos palcos, na praça, no ar

Nas ruas, nos palcos, na praça, no ar... Camila Emboava LOPES1 Gabriela Natsu Castro KINA 2 Thaysa Freitas FIGUEIREDO 3 ... especificações desenvolvidas a partir da compreensão e interpretação do Decreto Federal nº 5296/04, que garante o direito à acessibilidade.

http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2012/expocom/EX31-0352-1.pdf

Date added: February 16, 2014 - Views: 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACARANI EDITAL DE ABERTURA DE ...

CONCURSO PÚBLICO, nomeada pelo Decreto Municipal n° 348, de 10 de novembro de 2011, com fulcro no Art. 37 e seus incisos da Constituição Federal do Brasil, e em conformidade com as Leis Municipais N°s 021/1992, 042/2000, 153/2007, 219 ...

http://voupassar.com.br/sis/arq_2011111892834.pdf

Date added: January 17, 2014 - Views: 1

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CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ...

discriminadas no Art 4º do Decreto nº 3298/99, alte rado pelo Decreto5296/04. h. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia médica por junta oficial

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/6361/edital.pdf

Date added: March 9, 2014 - Views: 1

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MOÇÕES

reunidos em Brasília no período de 01 a 04 de dezembro de 2008, viemos propor a manutenção das escolas especiais, tendo em vista a política nacional de educação ... sido modificado pelo Decreto Federal 5296 de 02/12/2004, que detalha cada tipo de

http://conade.l2.com.br/Downloads/Deliberacoes/mocoes.pdf

Date added: June 13, 2013 - Views: 2

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Queimadura: quando a cicatriz é uma deficiência física?

Decreto 5296 (04/12/2004) ... Decreto no. 3.298, de 20 dezembro de 1999,considera-se deficiência física(Capítulo I, Artigo 4º.) • I - deficiência física – alteraçãoo completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o

http://www.senado.gov.br/comissoes/cas/ap/ano-de-2009/AP_Dr_Jose_Adorno.pdf

Date added: May 13, 2012 - Views: 2

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Internet do DECEx

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia mé-

http://www.decex.ensino.eb.br/pdfs_/material_para_concurso_pblico.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 2