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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04)

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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DECRETO 5.296/2004

O entendimento geral do grupo é que a referida norma atende ao Decreto 5296/04 e compõe o ... publicação do Decreto. No início dos trabalhos deste GT a ABNT ...

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%209%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

Date added: November 21, 2014 - Views: 1

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

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atestado apae

de acordo com o art. 50 § do decreto no 5296/04, caracteriza.se por deficiËncia mental: funcionamento in telectual significativamente inferior a media, ...

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_apae.pdf

Date added: September 16, 2014 - Views: 1

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 - EDUCA-CEP | É um site ...

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. ... remotamente do indo -europeu kri-no , separar, de krei, variante de ... Dec 5296 altera 10048 e ...

https://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB_0.pdf

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales ...

http://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05297.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL ...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298/99, com ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2015.pdf

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Minha Casa Minha Vida - Regulamento 2014 - Prefeitura ...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298 ... redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2014.pdf

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONCURSO ...

pelo decreto 5294/04 ... DEFICIÊNCIA da pessoa portadora de VISÃO MONOCULAR, estabelecido no Decreto5296/2004, que, realmente, no seu art. 4º, ...

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_5.pdf

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I FÓRUM DE ACESSIBILIDADE

Decreto 3298/99 – atualizado pelo Decreto5296/04 Conceito de pessoa com deficiencia para fins de proteção legal:limitaçao física, mental ...

http://www.seconci-sp.org.br/wp-content/uploads/2014/07/PALESTRA_MAPEAMENTO_CARGOS_I_FORUM_AAPSA_JULHO_2014.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es - Agencia Estatal ...

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto ...

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

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www.prefeitura.sp.gov.br

30 do Decreto no 53.887/13, ... NBR.15646, Portaria INMETRO no 260, Decreto Federal no 5296/04 e demais documentos técnicos legais pertinentes, referentes

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ambiental-09-14_1412361613.pdf

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ACESSIBILIDADE - ARTESP - Agência Reguladora de Serviços ...

no transporte rodoviário 3.3. ... 30/12/2005, validada em 30/1/2006, e vinculada ao decreto 5296/04 pela resolução CONMETRO nº 04 de 28/8/2006. Seu

http://www.artesp.sp.gov.br/Media/Default/TransportePublico/documentos/Acessibilidade/Manual_Acessibilidade_Onibus.pdf

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF - Secretaria de ...

DEFICIÊNCIA -CONCEITO DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 §1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I-pessoa “portadora”de ...

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

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FOLHA 01/03

FOLHA 01/03 ATA DE REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO SOBRE ACESSIBILIDADE DECRETO 5.296/2004 Identificação da Reunião Página: 01/03 Número/Ano: 3ª Reunião – 01/04/2005

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%203%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE1.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito LEI N ...

que determina o Decreto Federal 5296/04 e atendam unicamente a idosos e pessoas com ... Omitido no D.O. do dia 13/06/2014 DECRETO Nº 11662/2014

http://www.ofluminense.com.br/sites/default/files/14%20de%20junho%20-%20Niteroi.pdf

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ...

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/02.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB-MEI.pdf

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EDITAL Nº 03/06 – PRHAE CONCURSO PÚBLICO 1 DAS ...

discriminadas no Decreto Federal n° 3298/99 e no Decreto Federal 5296/04, de 02/12/2004.

http://stat.correioweb.com.br/concursos/arquivos/ufprclinicamedica.pdf

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Calçada Legal - Prefeitura de Vila Velha: Home

Vila Velha, de acordo com o Decreto Federal no. 5296/04, a NBR 9050/2004 e suas atualizações. O projeto tem como objetivo orientar e conscientizar sobre a importância

http://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/cartilha_calcada_legal.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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Cuidado Integral à Saúde de todos os Trabalhadores: desafio ...

04/07/2013 Dra. Marcia Bandini 4 • São deveres do(a) Médico(a) do Trabalho: –Buscar a melhor adaptação do trabalho ao ... • Decreto no. 5296/2004 ...

http://www.redeempresarialdeinclusao.com.br/index.php/component/k2/item/download/55_e4c26730dfb0a0f5af6bf9eb1de90fa1

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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Foto de página inteira - Prefeitura de Horizonte

04 3 029,01 3029.01 5.540.09 2770.04 1814.50 5 540,09 2093.97 2.321.62 846.11 906,37 ... Decreto no. 5296, de 02/1242004, publicado na Seçåo 1 do DOU do dia

http://www.horizonte.ce.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Edital01_2014.pdf

Date added: December 25, 2014 - Views: 1

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D.O.

às folhas 04 COORDENADORIA GERAL ... 3. apartamentos, conforme item 2.2.3.5 a e b do Decreto 10426/91;No térreo: a) ... art. 25 do Dec. 5296/04. 5. No PUC: a) ...

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2335&page=59

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de Janeiro

do Decreto Federal 5296/04); 15. Adequar os banheiros com sanitários para o uso de pessoas portadoras ... Em atendimento ao disposto no decreto 18147/99, ...

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=641&page=62

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PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.futuraassessoriamunicipal.com.br/arquivos/anexos/f0d64f2c81b24180777d38f685ef530c.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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MOÇÕES - Ipea

Decreto Federal 5296/04, que nenhum alvará sanitário seja entregue sem que o estabelecimento tenha acessibilidade. 17-Número de assinaturas: 120

http://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/conferencias/Deficientes_II/mocoes_2_conferencia_direitos_pessoa_deficiencia.pdf

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014

DECRETO Nº.10.961DE15DEMAIODE 2014 Dispõe sobreos procedimentos necessários ao cumprimento dos ... com a redação dada pelo Decreto 5296/04, ...

http://www.camarabebedouro.sp.gov.br/camver/decmun/2014/10961.pdf

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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14º Tabelionato de Notas de São Paulo Dr. Paulo Tupinambá ...

A imposição legal que trata do assunto se encontra no Decreto 5296/04, artigo 26, que foi transcrito na integra nas considerações iniciais. Final do Relatório .

http://www.eduardoronchetti.com.br/blog/wp-content/uploads/laudo-de-vistoria-14-cartorio.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 9

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM ESTADO DA BAHIA

especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1 Ter ...

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/ef187528d70b21a45ca5985c256197a2.pdf

Date added: April 21, 2014 - Views: 1

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Internet do DECEx

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências,

http://www.decex.ensino.eb.br/pdfs_/material_para_concurso_pblico.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO DO MATO - PCI Concursos ...

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.pciconcursos.com.br/arquivo/1297915.pdf

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PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/4f11e7af822de6dee0117b9e6d6f1751.pdf

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5296 Diário da República, 2.ª série — N.º 43 — 3 de ...

5296 Diário da República, ... do estatuído no Decreto -Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, em particular ... 04/02/2015. — O Vogal do ...

http://simuploads.simedicos.pt/843303119.pdf

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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2237/2004

parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83 ... (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto5296 ... das Provas Escritas/Objetivas será no dia 26/04/2015 através ...

http://tudoemconcursos.com.br/wp-content/uploads/2015/03/UFPE.pdf

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Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora publica

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/diarioOficial/download/467/728/0

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Ministério da Educação Universidade Federal do Paraná ...

3.10 A pessoa portadora de deficiência, conforme definido no Decreto Federal n° 3298/99 e Decreto Federal 5296/04, ...

http://www.nc.ufpr.br/hu/documentos/edital191.pdf

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NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE 23 de ...

NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE ... ONU/2006 e no artigo 5° do Decreto5296/2004. ... Conforme disposto no Decreto N° 7. 611/2011:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=15898&Itemid=

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Decreto nº 3298 de 12/20/1999

Decreto nº 3298 de 12/20/1999 Diário Oficial da União de 12/21/1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a

http://www.udop.com.br/download/legislacao/trabalhista/pcd/dec_3298_trab.pdf

Date added: March 26, 2012 - Views: 3

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Sumário - ..: CREA-SC :..

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

Date added: March 1, 2012 - Views: 5

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EDITAL 2015 12-02

02/03/2015 a 04/03/2015, no endereço eletrônico www ... (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto5296/2004 ... II e III deste Edital estão previstos no Decreto 7.232 ...

http://www.covest.com.br/concurso2015/EDITAL_2015_12-02_novo.pdf

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ...

discriminadas no Art 4º do Decreto nº 3298/99, alte rado pelo Decreto5296/04. h. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, ...

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/6361/edital.pdf

Date added: March 9, 2014 - Views: 1

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA

especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.futuraassessoriamunicipal.com.br/arquivos/anexos/8e20ff79d35d26605a855a0a8929b655.pdf

Date added: December 3, 2014 - Views: 1

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São Paulo, 59 (141) Diário Ofi cial da Cidade de São ...

Judiciário, esclareceu que, à época da edição do Decreto Federal nº 5296/04, foi constituído um Grupo de Trabalho integrado por

http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/RenderizadorPDF.aspx?ClipID=3L1U6KQ2FTBIGe6KJNPSEEGABR0

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COLÉGIO MILITAR ...

categorias discriminadas no Art 4º do Decreto nº 3298/99,alterado pelo Decreto5296/04. ... Tal solicitação encontra amparo no Decreto Nº 6.593, ...

http://www.eplconcursos.com.br/controle/arquivos/1371835670_manual%20do%20candidato%202013%20retificado.pdf

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR EQUIPE ...

candidatos que se enquadram no decreto nº 3298/99 alterado pelo decreto5296/04 r.g. professor i abiezer xavier de brito 204115 1168793-sds-pe

http://www.upenet.com.br/concluido/2012/RESIDENCIA_FCM_12/prof_recife_11/resultado/Resultado%20da%20Avaliacao%20com%20Multiprofissional.pdf

Date added: March 6, 2015 - Views: 1

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Resolução CPA 018-14 - Prefeitura de São Paulo

Técnica NBR9050/04 no dimensionamento da largura e comprimento das ... Considerando que o Decreto Federal 5296/04 estabelece reserva de vagas às

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/Resolucao%20_CPA_018-141.pdf

Date added: October 21, 2014 - Views: 1

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ANEXO XII PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE

04/2006 – transporte rodoviário ao Decreto no 5296/2004 (CONMETRO, 2006) Edital de Licitação Nº XX/Ano

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-05/anexo-xii---param.-acessibilidade.2cons.pdf

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Queimadura: quando a cicatriz é uma deficiência física?

Decreto 5296 (04/12/2004) ... Decreto no. 3.298, de 20 dezembro de 1999,considera-se deficiência física(Capítulo I, Artigo 4º.)

http://www.senado.leg.br/comissoes/cas/ap/ano-de-2009/AP_Dr_Jose_Adorno.pdf

Date added: November 21, 2014 - Views: 1