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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - BH Legal ...

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04)

http://www.bhlegal.net/blog/wp-content/uploads/decreto-lei-5296-2004.pdf

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico - revisado

Title: Microsoft Word - Decreto 5296-2015 - Diário Oficial Eletrônico - revisado Author: eliana Created Date: 1/29/2015 2:12:04 PM

http://www.guapore.rs.gov.br/arquivos/decretos/628.pdf

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DECRETO 5.296/2004

O entendimento geral do grupo é que a referida norma atende ao Decreto 5296/04 e compõe o ... publicação do Decreto. No início dos trabalhos deste GT a ABNT ...

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%209%c2%aa%20reuni%c3%a3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales ...

http://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05297.pdf

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atestado apae

de acordo com o art. 50 § do decreto no 5296/04, caracteriza.se por deficiËncia mental: funcionamento in telectual significativamente inferior a media, ...

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/atestado_apae.pdf

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONCURSO ...

pelo decreto 5294/04 ... DEFICIÊNCIA da pessoa portadora de VISÃO MONOCULAR, estabelecido no Decreto5296/2004, que, realmente, no seu art. 4º, ...

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_5.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es - Agencia Estatal ...

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto ...

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB.pdf

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DECRETO 5.296/2004 Presentes: Millene C Fonseca INMETRO/Dipac ...

Decreto 5296/04, especificamente no que se refere à modalidade de transporte aquaviário- a complexidade que envolve a questão, os prazos estabelecidos para a ...

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA-%207%AA%20reuni%E3o%20GT%20ACESSIBILIDADE.pdf

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Minha Casa Minha Vida - Regulamento 2014 - Prefeitura ...

§ 3° - A definição de pessoas com deficiência é a prevista no Decreto Federal nº 3298 ... redação dada pelo Decreto 5296/04, e está transcrita no artigo ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/habitacao/regulamento_2014.pdf

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Dec 5296 altera 10048 e 10098

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. ... remotamente do indo -europeu kri-no , separar, de krei, variante de ... Dec 5296 altera 10048 e ...

https://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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D.O. - Imprensa Oficial - Prefeitura do Rio de Janeiro

do Decreto Federal 5296/04); 15. Adequar os banheiros com sanitários para o uso de pessoas portadoras ... Em atendimento ao disposto no decreto 18147/99, ...

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=641&page=62

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Presidência da República - Associação dos Engenheiros e ...

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

http://www.aeacj.com.br/netportal/arquivos/7/83938_decreto_5296_04.pdf

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BPC CONCEITO DEFICIENCIA ONU CIF - Secretaria de ...

DEFICIÊNCIA -CONCEITO DECRETO N•5296/04 -REGULAMENTA AS LEIS 10.048 E 10.098/2000 §1o Considera-se, para os efeitos deste Decreto: I-pessoa “portadora”de ...

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Atos do Prefeito LEI N ...

que determina o Decreto Federal 5296/04 e atendam unicamente a idosos e pessoas com ... Omitido no D.O. do dia 13/06/2014 DECRETO Nº 11662/2014

http://www.ofluminense.com.br/sites/default/files/14%20de%20junho%20-%20Niteroi.pdf

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Foto de página inteira - Prefeitura de Horizonte

04 3 029,01 3029.01 5.540.09 2770.04 1814.50 5 540,09 2093.97 2.321.62 846.11 906,37 ... Decreto no. 5296, de 02/1242004, publicado na Seçåo 1 do DOU do dia

http://www.horizonte.ce.gov.br/wp-content/uploads/2014/11/Edital01_2014.pdf

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avantis.edu.br

pelo Decreto no 5296, ... CNPJ 04.204.407/0001-91 - Fone/r-ax: (47) 3363-0631 - www.avantis.edu.br E-mail: [email protected] . Mantis Ensino inteligente

http://avantis.edu.br/files/edital-002-2015.pdf

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ACESSIBILIDADE - ARTESP - Agência Reguladora de Serviços ...

no transporte rodoviário 3.3. ... 30/12/2005, validada em 30/1/2006, e vinculada ao decreto 5296/04 pela resolução CONMETRO nº 04 de 28/8/2006. Seu

http://www.artesp.sp.gov.br/Media/Default/TransportePublico/documentos/Acessibilidade/Manual_Acessibilidade_Onibus.pdf

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14º Tabelionato de Notas de São Paulo Dr. Paulo Tupinambá ...

A imposição legal que trata do assunto se encontra no Decreto 5296/04, artigo 26, que foi transcrito na integra nas considerações iniciais. Final do Relatório .

http://www.eduardoronchetti.com.br/blog/wp-content/uploads/laudo-de-vistoria-14-cartorio.pdf

Date added: December 14, 2011 - Views: 9

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EDITAL Nº 03/06 – PRHAE CONCURSO PÚBLICO 1 DAS ...

discriminadas no Decreto Federal n° 3298/99 e no Decreto Federal 5296/04, de 02/12/2004.

http://stat.correioweb.com.br/concursos/arquivos/ufprclinicamedica.pdf

Date added: September 17, 2013 - Views: 1

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Calçada Legal - Prefeitura de Vila Velha: Home

Vila Velha, de acordo com o Decreto Federal no. 5296/04, a NBR 9050/2004 e suas atualizações. O projeto tem como objetivo orientar e conscientizar sobre a importância

http://www.vilavelha.es.gov.br/midia/paginas/cartilha_calcada_legal.pdf

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NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE 23 de ...

NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE ... ONU/2006 e no artigo 5° do Decreto5296/2004. ... Conforme disposto no Decreto N° 7. 611/2011:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=15898&Itemid=

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Internet do DECEx

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências,

http://www.decex.ensino.eb.br/pdfs_/material_para_concurso_pblico.pdf

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DECLARAÇÃO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei 3531/68), Código de ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/02.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB-MEI_0.pdf

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Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora publica

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.livramentodenossasenhora.ba.gov.br/diarioOficial/download/467/728/0

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PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.futuraassessoriamunicipal.com.br/arquivos/anexos/f0d64f2c81b24180777d38f685ef530c.pdf

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA

especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.futuraassessoriamunicipal.com.br/arquivos/anexos/8e20ff79d35d26605a855a0a8929b655.pdf

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ANEXO I CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Acessibilidade, conforme o Decreto 5296/04 e NBR 9050, localizados no Distrito Federal. ... No caso de guarda-corpo existente em material diferente dos citados, ...

http://www.brb.com.br/novo-site/sobre-brb/licitacoes/TP2010006-Anexo%2001-%20ESPECIFICA%C3%87%C3%95ES.pdf

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www.prefeitura.sp.gov.br

30 do Decreto no 53.887/13, com a finalidade de atender às necessidades atuais e futuras de deslocamento da popu açäo, envoEvendo: 2.12 2.1.3.

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/ambiental-09-14_1412361613.pdf

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Boas práticas contra discriminação no trabalho

discriminação no trabalho Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho HIV e Aids e o ... -Decreto 3298/99, art. 4º.-Decreto 5296/04, art. 5º, §1º, I,

http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_dialogue/---lab_admin/documents/presentation/wcms_150314.pdf

Date added: May 15, 2013 - Views: 2

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Sumário - ..: CREA-SC :..

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 48/2012

... conforme Decreto Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2010, ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/aviso_desclassifica%E7%E3o4812.pdf

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Resolução CPA 018-14 - Prefeitura de São Paulo

Técnica NBR9050/04 no dimensionamento da largura e comprimento das ... Considerando que o Decreto Federal 5296/04 estabelece reserva de vagas às

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/Resolucao%20_CPA_018-141.pdf

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ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ...

definições transcritas no verso (artigo 4º do Decreto 3.298, ... Inciso IV, Artigo 1º do Decreto 3298/99, alterado pelo Decreto 5296/04 – transcrito no verso)

http://oncoguia.com.br/site/pub/direito/Direitos_Atestado_Equipe_Multiprofissional_SUS.pdf

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D.O.

Atender acessibilidade - rampas e banheiro PNE (Dec Federal 5296/04) ; 4. ... Observar no decreto 322/76 os artigos 9, 108, 226 até o 232. Sujeito a novo exame.

http://doweb.rio.rj.gov.br/ler_pdf.php?edi_id=2638&page=92

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MOÇÕES

reunidos em Brasília no período de 01 a 04 de ... sido modificado pelo Decreto Federal 5296 de 02 ... com cada tipo de deficiência conforme este decreto ...

http://conade.l2.com.br/Downloads/Deliberacoes/mocoes.pdf

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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 57/2012

... conforme Decreto Nº.3.298/99, alterado pelo Decreto Nº.5296/04, desclassificado no Concurso Público, Edital nº. 01/2011, ...

http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso/arquivos/desclassifica%E7%E3o_5712.pdf

Date added: January 31, 2015 - Views: 1

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Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão

2.7.2 Em obediência ao disposto no Decreto Federal n° 3298/99 alterado pelo Decreto Federal n ° 5296/04, aos candidatos com necessidades

http://www.saojosedobarreiro.sp.gov.br/imagens/arquivos/Edital%20Proce_725dcd83a6eb88d00f472f0b7d44243f.pdf

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RESOLUÇÃO SESA nº 0246/2010

Anexo da Resolução SESA nº 246 de 07/04/2010 ... de 03.06.1987, considerando o Decreto ... nº 5296/2004. Artigo 2° No caso de portadores de patologias ...

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes2011/Resolucao2462010.pdf

Date added: April 20, 2014 - Views: 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM ESTADO DA BAHIA

especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1 Ter ...

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/ef187528d70b21a45ca5985c256197a2.pdf

Date added: April 21, 2014 - Views: 1

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Queimadura: quando a cicatriz é uma deficiência física?

Decreto 5296 (04/12/2004) ... Decreto no. 3.298, de 20 dezembro de 1999,considera-se deficiência física(Capítulo I, Artigo 4º.)

http://www.senado.leg.br/comissoes/cas/ap/ano-de-2009/AP_Dr_Jose_Adorno.pdf

Date added: November 21, 2014 - Views: 1

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CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ...

discriminadas no Art 4º do Decreto nº 3298/99, alte rado pelo Decreto5296/04. h. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, ...

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/6361/edital.pdf

Date added: March 9, 2014 - Views: 1

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Legislação Federal Portaria nº 310 de 27-06-2006 / MC ...

CONSIDERANDO o disposto no art. 53 do Decreto5296, de 2 de dezembro de 2004, resolve: ... 2000 e no Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ...

http://www.rboaudio.com.br/wp-content/uploads/2014/04/portaria310.pdf

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AVALIAÇÃO DO PERFIL PESSOAL

alterações (Decreto 5296/04). 2. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico

http://www.fapetec.org/sebrae/br/sebrae_nacional/docs/CONVOCACAO_DA_3a_FASE_PERICIA_MEDICA.pdf

Date added: June 15, 2013 - Views: 2

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1.0024.06.135224-1/001(1) Relator: TERESA CRISTINA DA CUNHA ...

pelo edital - o Decreto 3298/99 com a nova redação dada pelo artigo 70 do Decreto 5296/04 ... pelo decreto 5294/04 - prevê em seu artigo 4º - inciso III, ...

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_9.pdf

Date added: October 5, 2012 - Views: 2

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 25/03/2013 a 10/04/2013, no endereço ... acessibilidade (Decreto-lei 5296/2004 ...

http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/regulamento/arquivo/2033/ufpe-2013-edital.pdf

Date added: May 23, 2014 - Views: 1

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Prefeitura Municipal de Itarantim publica

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://www.itarantim.ba.io.org.br/diarioOficial/download/395/894/0

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